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Tag: provimento

Oficial de Justiça só vai cumprir mandados na própria comarca, inclusive...

A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás revogou, na sexta-feira (15,) o Provimento n° 12 de 2016 que obrigava o oficial de Justiça, durante...

Corregedoria assina provimento que agiliza alienação de bens apreendidos

Levando em consideração a quantidade de bens apreendidos existente nos depósitos públicos nas diversas comarcas de Goiás, bem como a possibilidade de uma rápida...

Regulamentar registro de paternidade socioafetiva em cartórios brasileiros pode desafogar Judiciário

Wanessa Rodrigues Para conseguir colocar o nome do pai socioafetivo no registro de nascimento, um jovem de 18 anos teve de recorrer à Justiça. No...

Provimento estabelece nova regra a respeito do desejo de autor de...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na segunda-feira (18), provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas  expressa...

OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta quarta-feira (24/2) o provimento que trata sobre as sociedades...

Corregedoria regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

Tendo em vista a correta aplicação da Constituição Federal e a necessidade de controle e fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou na última...

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