sábado, 16 de janeiro de 2021




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STJ submete ao Pleno pedido da OAB para publicação em tempo...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados institui o Estatuto dos...

O Projeto de Lei 2703/20 institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados define, entre outros pontos,...

Projeto de lei aumenta pena de estupro de vulnerável para até...

O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado....

Proposta proíbe cobrança de taxas para retificação de nome e gênero...

O Projeto de Lei 3667/20 proíbe a cobrança de taxas ou emolumentos em cartórios para quaisquer dos procedimentos necessários à retificação do registro de...

Proposta permite a qualquer médico fazer exame físico e mental para...

A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a lei, apenas médicos e psicólogos credenciados...

Proposta em tramitação na Câmara exige aval prévio da OAB para...

O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos...

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de pessoas em...

Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou...

Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União,...

Proposta aumenta vagas no Órgão Especial e permite que os 41...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) anteprojeto de lei que amplia de 17 para 19 o...

OAB-GO cria grupo de estudos para apresentação de proposta para redução...

Marília Costa e Silva A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) criou, nessa segunda-feira (20), Grupo de Estudos para Redução das...

Presidente da OAB recebe proposta de adoção da paridade de gênero...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, recebeu a proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB....

Proposta obriga universidade a reduzir em 30% mensalidade de curso presencial...

O Projeto de Lei 1294/20 obriga as universidades que não adotarem ensino a distância de seus cursos presenciais a reduzir em 30% as suas...

Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do Imposto...

O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em...

Proposta prevê multa para quem realizar festa durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 2542/20 estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus....

Presidente articula mudança em estatuto da Casag que regulamentam benefícios para...

A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) decidiu rever as normas que regulamentam a concessão de benefícios estatutários, como os auxílios extraordinário,...

Proposta determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição

Para proteger os condôminos que não terão condições de suportar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas...

Proposta torna gratuitas ligações de celular para serviços de atendimento de...

Para facilitar a comunicação do cidadão com a administração pública, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.032/2020, de acordo com...

Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas...

O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou a cremação de vítimas do novo coronavírus deverão seguir...

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

O Projeto de Lei 1346/20 concede automaticamente aposentadoria para todos os pedidos pendentes de análise no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) desde 20...

Proposta transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar “limbo previdenciário”

O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado...

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