Tag: proposta
Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa...
O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) o estupro de idosos e de pessoa com deficiência, que passará a...
Tramita na Alego proposta que permite a utilização da redução da...
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da Governadoria que permite a utilização da redução da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão...
Proposta autoriza psicólogo a tratar de conflitos relacionados à identidade de...
O Projeto de Lei 2587/19 inclui entre as funções privativas do psicólogo a solução de problemas relacionados à identidade de gênero e à orientação...
Proposta em tramitação na Câmara altera regra para ação judicial contra...
O Projeto de Lei 2232/19 estabelece que, nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão...
Proposta prevê isenção de IPI para carro adquirido por oficial de...
O Projeto de Lei 1609/19 prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando oficiais federais e estaduais de Justiça adquirem veículos próprios que...
Vai a sanção a proposta que facilita medidas de proteção às...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em votação simbólica, o projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação...
Proposta cria disque denúncia de maus tratos e abandono de animais
O Projeto de Lei 48/19 cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. A linha servirá para receber denúncias...
Proposta criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico
O Projeto de Lei 494/19 criminaliza a punição a trabalhador por motivo ideológico. A proposta atribui à Justiça do Trabalho a competência para o...
Proposta prevê quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de...
O Projeto de Lei 337/19 obriga estados, Distrito Federal e municípios a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da...
Proposta de deputado goiano revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas
O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” nos...
Proposta facilita contratação de aprendizes por empresa rural familiar
O Projeto de Lei 471/19 pretende facilitar às cooperativas e aos empreendimentos da agricultura familiar o cumprimento da obrigação legal de contratar de 5%...
Proposta classifica nepotismo como ato de improbidade administrativa
O Projeto de Lei 198/19 pretende proibir o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e...
Proposta cria cadastros de peritos em todos os conselhos profissionais federais
O Projeto de Lei 11256/18 cria um cadastro de peritos nos conselhos federais de profissões regulamentadas – órgãos responsáveis por fiscalizar o exercício profissional....
Proposta prevê desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone
O Projeto de Lei 162/19 torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado...
Proposta isenta famílias de doadores de órgãos do pagamento de taxas...
Projeto de lei apresentado por Tatiana Lemos (PCdoB) nesta terça (12) isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas e emolumentos...
Proposta susta decreto que permitiu a comissionados determinar sigilo a dados...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19 suspende o decreto presidencial que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11)...
Projeto suspende prazo de validade de concursos durante falta de verbas...
Uma das primeiras propostas de emenda à Constituição apresentadas no Senado nesta legislatura tem objetivo de interromper a contagem de prazo de validade de...
Sérgio Moro defende ‘plea bargain’, pauta proposta pelo goiano Benedito Torres
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4) uma proposta anticorrupção e antiviolência que altera 14 leis federais. Entre as medidas, ele...
Ação pede que lista de aprovados na última etapa do concurso...
O advogado Agnaldo Bastos, especialista em concursos públicos e servidores públicos, ingressou na Justiça com Ação Popular para que a lista dos candidatos aprovados...
PL determina prioridade nos pagamentos para saúde, educação e segurança pública
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 548/18 pretende obrigar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a dar prioridade à execução...