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Princípio da insignificância: DPU encaminha proposta de súmula vinculante ao STF

Biscoitos, macarrão, fralda, pares de chinelo e frascos de desodorante. Esses são produtos de valor irrisório, mas objetos de furtos que geram condenações em...

Vereador apresenta projeto em que propõe instituir, em Goiânia, Dia da...

O vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) apresentou, na quarta-feira (8), na Câmara, matéria em que propõe instituir, em Goiânia, o Dia Municipal da Mulher de...

Corregedor nacional apresenta proposta que regulamenta o trabalho híbrido no Ministério...

Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, apresentou proposta...

Acessibilidade: proposta prevê presença permanente de intérprete de Libras em sessões...

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021), que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões...

Projeto de Lei propõe aumento do valor de honorários advocatícios nas...

O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada...

Proposta regulamenta tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e...

Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no último dia 19 de outubro, o conselheiro Marcelo...

OAB apresenta proposta que permite que advogados façam posts patrocinados e...

Marília Costa e Silva Ary Raghiant Neto, coordenador do grupo de trabalho da publicidade que avalia mudanças no Provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade,...

Aprovada urgência para projeto que pune quem se vacinar fora da...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex...

Advocacia Jovem apresenta à OAB proposta de modernização de regras de...

Wanessa Rodrigues Em ofício enviado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e aos presidentes de seccionais, o Colégio Nacional de Presidentes...

STJ submete ao Pleno pedido da OAB para publicação em tempo...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados institui o Estatuto dos...

O Projeto de Lei 2703/20 institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados define, entre outros pontos,...

Projeto de lei aumenta pena de estupro de vulnerável para até...

O Projeto de Lei 5095/20 aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado....

Proposta proíbe cobrança de taxas para retificação de nome e gênero...

O Projeto de Lei 3667/20 proíbe a cobrança de taxas ou emolumentos em cartórios para quaisquer dos procedimentos necessários à retificação do registro de...

Proposta permite a qualquer médico fazer exame físico e mental para...

A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a lei, apenas médicos e psicólogos credenciados...

Proposta em tramitação na Câmara exige aval prévio da OAB para...

O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos...

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de pessoas em...

Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou...

Proposta amplia suspensão de prazo de validade de concursos durante pandemia

A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá ficar suspensa até 31 de dezembro de 2021, mesmo prazo pelo qual União,...

Proposta aumenta vagas no Órgão Especial e permite que os 41...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) anteprojeto de lei que amplia de 17 para 19 o...

OAB-GO cria grupo de estudos para apresentação de proposta para redução...

Marília Costa e Silva A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) criou, nessa segunda-feira (20), Grupo de Estudos para Redução das...

Presidente da OAB recebe proposta de adoção da paridade de gênero...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, recebeu a proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB....

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