quarta-feira, 08 de dezembro de 2021
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Poder Judiciário propõe criação da Carteira de Identidade Funcional para servidores

Tramita na Assembleia Legislativa a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Poder...

PGJ propõe mais de 40 ações diretas de inconstitucionalidade em um...

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Goiás ajuizou, no período do primeiro ano da gestão do procurador-geral Benedito Torres Neto (de março de 2017...

Deputado propõe criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar dos...

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, n°0501/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que pretende criar o Fundo Estadual de Proteção...

PEC propõe especialização de varas federais para cobrança de débitos previdenciários

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 375/17) em análise da Câmara determina aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) transformarem uma ou mais varas localizadas nas...

Projeto propõe que ações de reintegração de posse sejam fiscalizadas pelo...

Projeto do senador Paulo Rocha (PT-PA) inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais (PLS 166/2017)....

Deputado propõe que órfãos e abrigados tenham prioridade em programas habitacionais

O deputado Diego Sorgatto (PSD) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 2064/17, que órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato...

Deputado propõe Estatuto da Criança e do Adolescente como disciplina...

O deputado Carlos Antonio (PSDB) é autor de projeto de lei que institui o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo...

Avança na Assembleia projeto que propõe combater o machismo nas escolas

Aprovado nas comissões pelas quais passou (de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, e de Educação, Cultura e Esporte), o Projeto de Lei nº...

Deputado propõe prioridade a crianças e conselheiros tutelares em delegacias

O Projeto de Lei nº 339/16, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB), estabelece o atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas...

Deputado propõe direito de guarda compartilhada a pais não casados nem...

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8268/14) do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que estende as regras da guarda...

Projeto propõe o fim do sigilo bancário nas operações do BNDES

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Sendo projeto que veda o sigilo bancário nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento...

Deputado propõe que rede estadual de ensino ofereça teste vocacional aos...

O deputado Mané de Oliveira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4252/2015, que dispõe sobre a realização de testes vocacionais...

Deputado propõe castração gratuita dos animais de população carente

De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD), o Projeto de Lei nº 559/15 assegura a castração gratuita dos animais de população carente, isto é,...

Bounaduce propõe advocacia dativa para Região Metropolitana de Goiânia

O candidato da OAB Forte quer que os advogados de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis também atuem como dativos, pois a defensoria pública...

Deputado propõe que Polícia Militar possa usar veículos apreendidos

Tramita na Assembleia Legislativa o Processo nº 3564/2015, que altera a Lei n° 10320, de 20 de novembro de 1987, que autoriza o Poder...

Deputado propõe que veículos apreendidos sejam utilizados pela Polícia Judiciária

Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD) estabelece normas para a utilização de veículos apreendidos...

Enil propõe audiências públicas para ouvir problemas da advocacia

O pré-candidato à presidência da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique Filho, vem propondo compromissos que surgem de sugestões...

Lúcio Flávio propõe criação de procuradoria de prerrogativas

O pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, reuniu-se nesta quarta-feira (07/10) em Trindade...

CFC propõe alterações na legislação que trata da contabilidade pública

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. O...

Enil Filho propõe a criação do Centro de Digitalização Gratuita de...

Garantir a independência da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) é uma das bandeiras de Enil Henrique de Souza Filho, pré-candidato...

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