segunda-feira, 10 de agosto de 2020




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Projeto da Câmara permite que mulher se afaste do trabalho no...

O Projeto de Lei 1143/19 permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês. Nesses casos,...

Projeto de lei prevê acabar com tarifa básica na conta de...

O consumidor das concessionárias de água em Goiás poderá ter um alívio no bolso. O deputado Cairo Salim (Pros) apresentou na quinta-feira, 25, projeto...

Projeto susta decreto que revogou contribuição sindical em folha de pagamento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 75/19 susta o decreto presidencial que revogou dispositivos que regulam o desconto da contribuição a sindicatos e associações...

Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana consumidor

O Plenário aprovou na quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano...

Projeto de José Nelto extingue pena de crime contra patrimônio de...

O Projeto de Lei 168/19 extingue a punição para crimes contra patrimônio (como furto e estelionato) contra cônjuges/companheiros, pais e filhos. O texto inclui...

Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de...

A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso...

OAB-GO promove em abril audiência pública para debater projeto anticrime

Marília Costa e Silva A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) vai realizar, no próximo dia 4 de abril uma audiência pública...

Projeto atribui à DPU defesa de policiais em processos administrativos

O Projeto de Lei Complementar 34/19 inclui entre os objetivos da Defensoria Pública da União (DPU) a defesa de policiais federais e estaduais, civis...

Aprovado em primeira votação PL que proíbe lavar calçadas com água...

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira de duas votações, projeto de lei de autoria do vereador Romário Policarpo...

Projeto da Prefeitura sobre Refis prevê Programa de Recuperação Fiscal entre...

Foi lido esta semana na Câmara de Goiânia Emenda do prefeito Iris Rezende (MDB) ao Projeto de Lei do Executivo de nº 0310 de...

Para CNJ, projeto que amplia prazo para apresentação de presos pode...

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 42ª Sessão Virtual, nota técnica na qual avalia que a eficácia das audiências de...

Projeto de lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro...

O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é...

Proposta cria lista tríplice para escolha de comandante da PM, que...

O Projeto de Lei 164/19 pretende determinar que os governadores dos estados e do Distrito Federal escolham, a partir de lista tríplice, os comandantes-gerais...

Escritório Brasil e Silveira Advogados inicia projeto para crianças especiais

O escritório Brasil e Silveira Advogados visitou, no sábado, dia 16, a Associação de Serviços a Criança Especial de Goiânia (ASCEP). Na ocasião, foram...

OAB vai avaliar projeto anticorrupção e antiviolência do governo federal

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissões Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da...

PL determina que candidato que conheça Libras tenha pontos em provas...

O Projeto de Lei 11075/18 determina que sejam conferidos pontos aos candidatos que possuírem conhecimento comprovado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) quando houver...

Projeto dobra penas previstas para prática de pedofilia quando vítima estiver...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que dobra as penas previstas na legislação para os casos de prática de pedofilia quando a vítima estiver...

Projeto exclui exigência de que para caracterizar assédio sexual deve ocorrer...

O crime de assédio sexual pode ter seu alcance ampliado em razão de projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que exclui a...

Projeto do governo de Goiás muda o nome da Agetop para...

 Projeto de lei da primeira etapa da reforma administrativa do Governo de Goiás enviado nesta terça-feira (22/1) à Assembleia Legislativa prevê a mudança do nome da...

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O Projeto de Lei 10567/18 determina a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um banco nacional de mandados de busca e apreensão...

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