quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Tag: projeto

Projeto em tramitação na Câmara inclui furto entre os crimes passíveis...

O Projeto de Lei 1165/22 inclui o furto entre os crimes passíveis de prisão temporária. A proposta altera a Lei da Prisão Temporária e...

Sinoreg/GO realiza nesta quinta-feira (23/06) a primeira ação da campanha Cartórios...

O Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg/GO) lançou a campanha Cartórios pelo Bem Social, que tem como objetivo associar os cartórios às...

Comissão da Câmara aprova proposta que prevê possibilidade de guarda compartilhada...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4375/21, que altera o Código Civil e...

Comissão aprova PL que reforça proibição da tese de legítima defesa...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo a qual não se considera legítima defesa...

Projeto estabelece prazo de 15 dias para apresentação da defesa nos...

O Projeto de Lei 882/22 estabelece que a defesa dos réus nos Juizados Especiais Cíveis deverá ser apresentada por escrito no prazo de 15...

Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal

O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na...

Alego inicia debate sobre projeto que propõe adequações no Código de...

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou debate sobre o Projeto de Lei nº 1015/22, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

Projeto permite que relator promova julgamento mesmo após desistência de recurso

O Projeto de Lei 4555/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), permite que o relator promova julgamento mesmo depois que o recorrente desista de...

Projeto proíbe detentores de mandatos eletivos de excluir ou bloquear seguidores...

O Projeto de Lei 69/22 proíbe detentores de mandatos eletivos, autoridades da administração pública, pessoas jurídicas de direito público ou seus representantes de excluir...

Presidente Jair Bolsonaro veta projeto que suspende prazo de validade de...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que previa o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de...

OAB vai encaminhar ao Congresso Nacional proposta para tornar crime o...

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nessa terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime...

Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência...

O Projeto de Lei 2117/21 atribui à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a...
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Câmara aprova projeto que cria o programa Sinal Vermelho contra a...

A campanha lançada há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à...

Comissão aprova projeto que prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), projeto que torna obrigatória a divulgação de informações em...

Projeto prevê paridade de gênero em conselhos de sentença dos tribunais...

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O...

Projeto prevê suspensão de despejos em Goiás durante a pandemia

Mesmo com parecer contrário do deputado Álvaro Guimarães (DEM), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a deputada Delegada Adriana (PT) segue...

OAB-GO, ESA e Cufa Goiás firmam parceria para lançar o projeto...

Para unir esforços às ações beneficentes voltadas à população vulnerável socioeconomicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), a Escola Superior...

Projeto prorroga até dezembro estado de calamidade pública em Goiás

De autoria do Poder Executivo, o Projeto protocolado sob nº 4746/21 prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A...

Deputados goianos apoiam projeto que garante advogado a menores de idade

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar a representação processual de crianças e adolescentes, em nome próprio, em todas as...

Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 114/21, que cria uma regime diferenciado de pena para quem cometer o crime...

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