domingo, 29 de novembro de 2020




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Tag: projeto

OAB pede celeridade na aprovação do projeto que aumenta prazo processual...

A OAB Nacional, juntamente com Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, encaminhou ofício, na tarde desta sexta-feira (13), ao presidente...

PL permite a delegado decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo...

O Projeto de Lei 2560/20 autoriza o delegado de polícia a decretar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio,...

Senado aprova uso de recursos de precatórios federais para combate à...

O Senado aprovou nessa terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o...

Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia...

Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de...

Projeto Van dos Direitos levará serviços da Defensoria Pública a comunidades...

Com o objetivo de garantir o direito constitucional de defesa a cidadãos de comunidades mais distantes e vulneráveis de Goiás, o Ministério da Mulher,...

Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após...

O Projeto de Lei 2588/20 estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em...

Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes,...

O Projeto de Lei 3780/20, do Poder Executivo, aumenta pela metade as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes...

Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior

Em caso de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores ou em prejuízo de seus...

Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos

O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de...

CNMP aprova resolução que estabelece retomada de serviços presenciais nos Ministérios...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na terça-feira (09/06) , por unanimidade, durante a 6ª Sessão por Videoconferência de 2020,...

Segue para sanção presidencial projeto que proíbe corte de luz em...

Agência Brasil O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas...

Vara da Fazenda Pública de Aparecida projeto de execução fiscal para...

A Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia vai contar com uma iniciativa para tentar diminuir seu acervo e acelerar o trâmite...

Projeto de deputado goiano assegura à aluna gestante direito a atendimento...

O Projeto de Lei 254/20 obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante acesso à educação básica, profissional, superior e especial....

Projeto susta decreto que exige autorização do MEC para concurso para...

O Projeto de Decreto Legislativo 5/20 susta portaria do ministro da Educação que exige autorização específica do Ministério da Educação para a promoção de...

Projeto que cria Cão Comunitário é aprovado em comissão da Câmara...

O vereador Zander Fábio (Patriota) teve aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da última quarta-feira (19) matéria que cria o...

Projeto de deputado goiano concede desconto na conta de luz dos...

O Projeto de Lei 6388/19 concede desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo para produção, armazenagem e beneficiamento de leite...

Novo projeto determina que o atraso no prazo de entrega pode...

*Felipe Guimarães Abrão Uma grande vitória aos consumidores está no caminho de ser alcançada: foi apresentada à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e...

Projeto prevê que condenado em ação civil informe sobre créditos judiciais...

O Projeto de Lei 6172/19 obriga o condenado em ação civil ex delicto a comunicar à Justiça sobre a existência de créditos judiciais em seu nome....

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico por morte de empregador

Agência Câmara O Projeto de Lei 5864/19 determina a extinção do contrato de trabalho doméstico em caso de morte do empregador. Autor da proposta, o...

Projeto altera lei sobre Juizados Especiais e amplia para cinco anos...

Wanessa Rodrigues Para evitar que um processo seja extinto quando o devedor não é encontrado, o Projeto de Lei 5.698, de 2019 propõe alteração na lei...

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