domingo, 16 de janeiro de 2022
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Presidente Jair Bolsonaro veta projeto que suspende prazo de validade de...

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que previa o ajuste no período de suspensão da contagem do prazo de...

OAB vai encaminhar ao Congresso Nacional proposta para tornar crime o...

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nessa terça-feira (9), uma proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para tornar crime...

Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência...

O Projeto de Lei 2117/21 atribui à justiça comum a competência para o julgamento de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a...
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Câmara aprova projeto que cria o programa Sinal Vermelho contra a...

A campanha lançada há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reforçar o combate à...

Comissão aprova projeto que prevê obrigatoriedade de divulgação de informações sobre...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), projeto que torna obrigatória a divulgação de informações em...

Projeto prevê paridade de gênero em conselhos de sentença dos tribunais...

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O...

Projeto prevê suspensão de despejos em Goiás durante a pandemia

Mesmo com parecer contrário do deputado Álvaro Guimarães (DEM), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a deputada Delegada Adriana (PT) segue...

OAB-GO, ESA e Cufa Goiás firmam parceria para lançar o projeto...

Para unir esforços às ações beneficentes voltadas à população vulnerável socioeconomicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), a Escola Superior...

Projeto prorroga até dezembro estado de calamidade pública em Goiás

De autoria do Poder Executivo, o Projeto protocolado sob nº 4746/21 prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A...

Deputados goianos apoiam projeto que garante advogado a menores de idade

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar a representação processual de crianças e adolescentes, em nome próprio, em todas as...

Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 114/21, que cria uma regime diferenciado de pena para quem cometer o crime...

Casag desenvolve projeto que reduz tributos e burocracia para os advogados...

Da Redação Advogados em início de carreira ou mesmo aqueles profissionais experientes que estejam retornando à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão a chance...

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação...

O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da...

Proposta de Zé Nelto autoriza contratação de pessoal para seis universidades...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/20 permite a contratação de pessoal para seis instituições federais de ensino criadas em 2018 e 2019: universidades...

Projeto do Executivo fixa necessidade de dolo ou culpa em processo...

O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público...

Projeto quer dar agilidade no pagamento de fiança estabelecida pela Justiça...

A lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal Brasileiro legisla que a fiança é a medida cautelar...

Projeto aumenta pena para fraudes cometidas por meio eletrônico. Reclusão pode...

O Projeto de Lei 4554/20 insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos...
assessoria jurídica

OAB pede celeridade na aprovação do projeto que aumenta prazo processual...

A OAB Nacional, juntamente com Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, encaminhou ofício, na tarde desta sexta-feira (13), ao presidente...

PL permite a delegado decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo...

O Projeto de Lei 2560/20 autoriza o delegado de polícia a decretar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio,...

Senado aprova uso de recursos de precatórios federais para combate à...

O Senado aprovou nessa terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o...

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