quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021




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Projeto cria regime diferenciado para crime de roubo ou falsificação de...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 114/21, que cria uma regime diferenciado de pena para quem cometer o crime...

Casag desenvolve projeto que reduz tributos e burocracia para os advogados...

Da Redação Advogados em início de carreira ou mesmo aqueles profissionais experientes que estejam retornando à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão a chance...

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação...

O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da...

Proposta de Zé Nelto autoriza contratação de pessoal para seis universidades...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/20 permite a contratação de pessoal para seis instituições federais de ensino criadas em 2018 e 2019: universidades...

Projeto do Executivo fixa necessidade de dolo ou culpa em processo...

O Projeto de Lei 5467/20, do Poder Executivo, estabelece a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público...

Projeto quer dar agilidade no pagamento de fiança estabelecida pela Justiça...

A lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal Brasileiro legisla que a fiança é a medida cautelar...

Projeto aumenta pena para fraudes cometidas por meio eletrônico. Reclusão pode...

O Projeto de Lei 4554/20 insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de 4 a 8 anos...
seleção para advogado

OAB pede celeridade na aprovação do projeto que aumenta prazo processual...

A OAB Nacional, juntamente com Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, encaminhou ofício, na tarde desta sexta-feira (13), ao presidente...

PL permite a delegado decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo...

O Projeto de Lei 2560/20 autoriza o delegado de polícia a decretar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio,...

Senado aprova uso de recursos de precatórios federais para combate à...

O Senado aprovou nessa terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o...

Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia...

Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de...

Projeto Van dos Direitos levará serviços da Defensoria Pública a comunidades...

Com o objetivo de garantir o direito constitucional de defesa a cidadãos de comunidades mais distantes e vulneráveis de Goiás, o Ministério da Mulher,...

Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após...

O Projeto de Lei 2588/20 estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em...

Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes,...

O Projeto de Lei 3780/20, do Poder Executivo, aumenta pela metade as penas para os crimes contra a liberdade sexual e para os crimes...

Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior

Em caso de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores ou em prejuízo de seus...

Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos

O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de...

CNMP aprova resolução que estabelece retomada de serviços presenciais nos Ministérios...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na terça-feira (09/06) , por unanimidade, durante a 6ª Sessão por Videoconferência de 2020,...

Segue para sanção presidencial projeto que proíbe corte de luz em...

Agência Brasil O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas...

Vara da Fazenda Pública de Aparecida projeto de execução fiscal para...

A Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia vai contar com uma iniciativa para tentar diminuir seu acervo e acelerar o trâmite...

Projeto de deputado goiano assegura à aluna gestante direito a atendimento...

O Projeto de Lei 254/20 obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante acesso à educação básica, profissional, superior e especial....

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