terça-feira, 07 de abril de 2020




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Tag: projeto de lei

PL autoriza antecipar ou cancelar feriados por quarentena de coronavírus, exceto...

O Projeto de Lei 986/20 permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias, e pandemias como a do novo coronavírus. A...

Projeto restringe entrada estrangeiros cujo país de origem vedou o ingresso...

O Projeto de Lei 713/20 inclui entre as medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus a possibilidade de restrição automática da entrada no...

Proposta cria agravante para crime contra consumidor durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 738/20 acrescenta como agravante de crime contra o consumidor o fato de ser praticado em casos de epidemia e pandemia....

Henrique Arantes propõe notificação compulsória de recém-nascidos com deficiência

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que, se for aprovado, institui o procedimento de notificação compulsória de recém-nascidos, diagnosticados com alguma...

Deputado federal goiano quer proibir produção e venda de foie gras...

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou projeto na Câmara para proibir, em todo o país, a produção e venda de itens derivados de...

Comitê Nacional vai resolver conflitos judiciais envolvendo combate ao coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciaram nesta quarta-feira (18) a criação do Comitê Nacional...

Projeto de Kajuru tipifica fake news de autoridades públicas como crime...

Divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento pode se tornar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa — quando o autor dessa informação for autoridade...

Projeto prevê prioridade no SUS a beneficiários de auxílio-doença e acidente

O Projeto de Lei 149/20 prioriza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as pessoas que estejam recebendo auxílio-doença ou acidente. Esses cidadãos,...

Chega à Assembleia Legislativa projeto do governo sobre organização da PGE-GO

De autoria do Governo, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei nº 878/2020, introduzindo alterações na lei complementar nº...

Projeto estabelece multa para grandes empresas que sobrecarregam o Judiciário

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer impedir que grandes grupos econômicos, como telefônicas e bancos, continuem causando congestionamento no Judiciário em todo o...

Declaração de ofício de nulidade de cláusulas abusivas pode se tornar...

*Felipe Guimarães Abrão Uma grande novidade está novamente em tramitação na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei n.º 192/20. Se vier a se tornar...

Projeto do deputado Elias Vaz protege veterinários que fazem castração gratuita...

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou projeto na Câmara para evitar que veterinários sejam punidos pelos Conselhos Federal e Regionais por fazer a...

Proposta pune por litigância de má-fé advogado que usar notícia falsa...

O Projeto de Lei 45/20 considera litigante de má-fé a pessoa que, em um processo judicial, valer-se de notícias ou informações falsas divulgadas pelos...

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade...

O Projeto de Lei 192/20 permite ao juiz declarar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos firmados com o consumidor, inclusive nos...

Projeto de lei desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA...

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa....

CCJ rejeita projeto de Adriana Accorsi que defende liberdade de gênero...

O Projeto nº 5087/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), defende a liberdade do ensino de acordo com as diretrizes e avanços...

Proposta exclui Dia de Tiradentes e inclui Dia do Descobrimento do...

O Projeto de Lei 6460/19 exclui o dia 21 de abril e inclui o dia 22 de abril entre os feriados nacionais. A proposta,...

Caiado veta projeto que previa 60 dias para análise de pedidos...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei de n° 0761/19 de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que pretendia alterar...

Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto...

O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O...

IAB rechaça PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com...

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