sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
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Projeto de Lei propõe aumento do valor de honorários advocatícios nas...

O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada...

Projeto do deputado Delegado Waldir obriga órgãos públicos a criarem programa...

O Projeto de Lei 2689/21 obriga órgãos e entidades da administração pública a implantarem um programa de integridade voltado a licitações e contratos administrativos....

Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela...

O Projeto de Lei 2581/21, do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), altera o Código de Processo Civil para estabelecer prazo para a execução de atos...

Projeto prevê pagamento de honorário advocatício na mesma ação que dividir...

O Projeto de Lei 2704/21, da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), prevê o pagamento de honorários advocatícios na mesma ação que definir a partilha de...

Covid-19: projeto de lei criminaliza aumentos abusivos em preços de testes

No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas localidades. Agora, com...

PL permite que criação de filhos conte tempo para aposentadoria por...

O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou...

Projeto proíbe que planos de saúde exijam consentimento de companheiro para...

O Projeto de Lei 2719/21 proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo...

CCJ aprova proposta que veda fixação equitativa de honorários em causas...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (16), proposta que proíbe a fixação equitativa...

Órgão Especial do TJGO aprova projeto de lei para criar mais...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), Projeto de Lei (PL) propondo a...

Plenário aprova projeto que autoriza realização de novo concurso na Câmara...

Foi aprovado nesta quinta-feira (9), pelo Plenário da Câmara de Goiânia, o Projeto de Lei 2021/470, de iniciativa da Mesa Diretora, que institui o...

PL deve aumentar ITR sobre propriedades rurais, alerta Bueno, Mesquita Advogados

Produtores rurais e empresas do agronegócio devem se preparar para pagar um valor mais alto do Imposto Territorial Rural (ITR) já a partir do...

IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio...

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou...

Câmara pode votar na terça-feira (7) prioridade de tramitação para processos...

A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (7), o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de...

Aprovado PL que isenta do pagamento de taxa de inscrição em...

Nesta semana, dois projetos que tratam sobre concursos públicos realizados no Estado foram analisados na Assembleia Legislativa de Goiás. O primeiro deles foi aprovado...

Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse...

O Projeto de Lei 2556/21 impede que pessoas sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos tomem...

Projeto que garante descontos de até 15% a condutores sem infração...

O Projeto de Lei nº 2311/20, assinado pelo ex-deputado Diego Sorgatto (DEM) foi aprovado na Comissão de Finanças. A matéria altera a Lei n°...

Câmara aprova emendas do Senado a PL que aumenta número de...

Agência Brasil A Câmara aprovou na noite dessa segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco...

Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente (PL 3.660/2021). A autora da...

CCJ da Câmara aprova projeto que estabelece possibilidade de testamentos digitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (3), proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo...

Projeto considera alienação parental impedir pai de acompanhar pré-natal

O Projeto de Lei 2287/21 considera como atos de alienação parental impedir o genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento de seu filho...

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