segunda-feira, 21 de setembro de 2020




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Tag: projeto de lei

Projeto altera Código Penal para tornar crime agressão a profissional de...

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de "intolerância da atual conjuntura política", o senador Fabiano Contarato...

Segue para sanção proposta que torna os pit dogs patrimônio cultural...

De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei de nº 2028/20, por 25 votos a...

Projeto equipara internação involuntária de dependente químico ao crime de sequestro

O Projeto de Lei 4075/20 torna crime a internação involuntária de dependente químico por familiar ou responsável legal para tratamento em clínica, comunidade terapêutica,...

Câmara analisa projeto que concede porte de arma de fogo a...

O Projeto de Lei 4230/20 concede porte de arma de fogo aos defensores públicos, desde que comprovada a capacidade técnica e a aptidão psicológica...

Proposta proíbe participação em licitações de empresas que não cumprem contratos...

O deputado Diego Sorgatto (DEM) apresentou a proposta nº 3498/20, que proíbe a participação em licitações e celebração de contratos, de qualquer modalidade, com...

Projeto inclui futura vacina contra Covid-19 na cobertura mínima dos planos...

O Projeto de Lei 4433/20 inclui a futura vacina contra a Covid-19 na cobertura mínima dos planos e seguros privados de assistência à saúde....

Proposta acaba com papel-moeda e exige transação financeira apenas por meio...

O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras...

Projeto de lei determina que esterilização independe do consentimento do cônjuge

O Projeto de Lei 4083/20 determina que a esterilização independe do consentimento expresso dos cônjuges. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera...

Não comparecimento em oitiva é incluído na definição do crime de...

O Projeto de Lei 3778/20 amplia o espectro do crime de falso testemunho ou falsa perícia previsto no Código Penal. Entre outros pontos, o...

Câmara dos Deputados aprova MP que dispensa documentos para pedido de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir de empresas e de...

Projeto de lei assegura igualdade de gênero em cargos diretivos e...

O Projeto de Lei 4164/20 assegura a igualdade de gênero na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

Projeto de lei regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos...

Citando novas teorias jurídicas sobre a regulamentação do teletrabalho e decisões judiciais a favor da imposição de “limites a fim de preservar a vida...

Projeto que aumenta de 17 para 19 os integrantes do Órgão...

A alteração na composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiá foi aprovada, em primeira fase, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta...

Projeto de lei obriga empregador a arcar com custos necessários ao...

O Projeto de Lei 3915/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a...

Projeto de lei busca evitar demora no pagamento de seguro em...

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.703/2020 que visa evitar atrasos ou "recusas injustificadas" nos pagamentos de indenizações nos casos...

PL garante que Conselho Tutelar seja informado de matrícula de criança...

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Proposta nº 3081/20, de autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (DEM), que estabelece que as unidades...

Projeto exige exame negativo de Covid-19 para embarque em aviões e...

O Projeto de Lei 3898/20 torna obrigatória a apresentação de exame negativo de Covid-19 para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. Pela...

Projeto de lei transmite aos herdeiros os dados digitais de pessoa...

O Projeto de Lei 3050/20 inclui no Código Civil o direito de herança digital. Pelo texto, são transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos, contas...

Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia

O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade...

Governo propõe projeto de lei para criação do Fundo Previdenciário em...

O Governo de Goiás encaminhou nesta quinta-feira (16) para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que cria o Fundo...

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