sábado, 27 de fevereiro de 2021




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Tag: projeto de lei

Projeto de lei proíbe expedição de alvará de soltura durante final...

O Projeto de Lei 4964/20 proíbe a expedição de alvará de soltura para presos nos finais de semana e nos feriados. O texto está...

Deputado propõe acabar com saída temporária de presos em regime semiaberto

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Projeto de lei altera CLT para acabar com honorários de sucumbência...

O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera...

Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se...

O Projeto de Lei 149/21 proíbe a dispensa por justa causa de empregado que não quiser ser vacinado contra o novo coronavírus. Pela proposta em...

Proposta proíbe a exigência de foto em currículo para vaga de...

O Projeto de Lei 187/21 proíbe a exigência de fotografia em currículos ou fichas de inscrição em vaga de emprego. A proposta em tramitação...

PL do Judiciário goiano substitui 100 cargos efetivos por 102 comissionados

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nessa quinta-feira (18), parecer favorável do deputado Amilton Filho (Solidariedade) ao Projeto de Lei nº...

Aprovado projeto de lei que institui políticas públicas contra alienação parental

Aprovado projeto de lei que institui políticas públicas contra alienação parental na capital. A matéria foi apreciada em segunda votação pela Câmara Municipal de...

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Projeto que inclui Educação Financeira como disciplina nas escolas da capital segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (MDB). A proposta de...

PL de José Nelto impede reconhecimento de união estável diante de...

O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes...

Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crime furar a fila...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam...

Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nos próximos dias proposta da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para permitir que ações...

Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo...

Estado encaminha projeto de lei à Alego para suspender feriado de...

A pedido do governador Ronaldo Caiado, a Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás encaminhou, nessa quinta-feira (04/02), à Assembleia Legislativa um projeto...

Projeto retira da Loman aposentadoria compulsória e prevê perda de cargo...

O Projeto de Lei Complementar 277/20 altera a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para acabar com a possiblidade de magistrados serem compulsoriamente aposentados...

Projeto de lei define que liminares do Supremo em ADPF não...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5628/20, que determina que as decisões liminares do Supremo Tribunal Federal em Arguição de Descumprimento...

Proposta cria cadastro com informações sobre transferência de servidores públicos

O Projeto de Lei 5375/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível...

Projeto de lei cria fundo para indenizar pecuaristas que tiverem animais...

O Projeto de Lei 4583/20 institui um fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões...

Projeto de lei cria teto nacional para custos cartoriais em operações...

O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional – de R$ 250 – para o custo do registro em cartório das garantias de...

Governo de Goiás envia para Assembleia inclusão de negociação fiscal para...

O Governo de Goiás propõe incluir no programa de negociação fiscal Facilita o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto...

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