sexta-feira, 24 de maio de 2019




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Tag: projeto de lei

Proposta elimina exigência de abono de assinatura de tabelião em outro...

O Projeto de Lei 1623/19 elimina a exigência da assinatura de um tabelião de determinado estado ser abonada em outro estado. A assinatura de...

Projeto proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública

Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente...

Apresentado PL que visa resguardar as prerrogativas dos advogados que atuam...

Foi apresentado, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Goiás, pelo deputado Antônio Gomide, projeto de lei que teve a participação efetiva de advogados...

PL aprovado dá 180 dias para substituição dos canudos de plásticos...

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (14) projeto do presidente, vereador Romário Policarpo (PROS), que proíbe o uso de canudos plásticos em Goiânia. Os...

Proposta em tramitação na Câmara permite uso do FGTS para pagamento...

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de...

PL que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas...

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas...

Projeto de lei prevê expulsão de aluno da rede pública que...

O Projeto de Lei 1192/19 prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola...

Será apresentado na semana vem na Alego PL que visa resguardar...

Marília Costa e Silva Deve ser apresentado, na semana que vem, na Assembleia Legislativa de Goiás, pelo deputado Antônio Gomide, projeto de lei que teve...

Segue para sanção projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

O Plenário aprovou esta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de...

Projeto prevê afixação de lista de direitos de crianças internadas em...

O Projeto de Lei 872/19 obriga os dirigentes de hospitais públicos e privados que prestem atendimento a crianças e adolescentes a providenciar a afixação,...

Projeto de lei restringe vínculo empregatício com instituição religiosa

O Projeto de Lei 1096/19 proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre as entidades de confissão religiosa, seja ela igreja ou instituição, ordem...

Projeto determina abrir dados telefônicos para localizar vítimas de calamidades

Um projeto de lei pode obriga companhias telefônicas a disponibilizarem dados de usuários para auxiliar na localização e identificação de vítimas após calamidades públicas....

Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha...

O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola...

Projeto de lei da Câmara autoriza registro em cartório de criança...

O Projeto de Lei 1142/19 altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta...

Projeto obriga inclusão de nutricionista em equipe do programa Saúde da...

O Projeto de Lei 961/19 determina a inclusão obrigatória de nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Ministério da Saúde. Apresentado pelo...

Vereador quer que alunos tenham acesso a noções básicas de Direito...

O vereador Juarez Lopes (PRTB) apresentou projeto de lei 2019/00169 nesta semana com o objetivo de instituir o programa Saber Direito que vai ensinar...

Vôos com mais de quatro horas de atraso poderão ter indenizações...

Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de vôos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto de Lei...

Projeto quer obrigar médicos a reportarem sinais de violência a crianças,...

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1901/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que obriga o registro de violência contra...

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de...

O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma...

Projeto acaba com regimes aberto e semiaberto para condenados por crimes...

Condenados pela Justiça por crimes hediondos cometidos contra pessoas com violência podem perder o direito ao benefício de progressão de pena. Tramita no Senado...

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