quinta-feira, 14 de novembro de 2019




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Tag: projeto de lei

Projeto de lei proíbe cobrança de tarifas bancárias sem autorização do...

O deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou projeto de Lei Complementar na Câmara para vedar a cobrança de tarifas bancárias sem anuência do cliente....

CCJ aprova cobrança de diligências de oficiais de Justiça em juizados...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a...

Deputados aprovam PL que permite que IPVA em atraso seja negociado...

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás provou em definitivo o Projeto de lei nº 6216/19, que dentre outras medidas, propõe facilidades para pagamento...

CCJ aprova autorização para réu ser representado em audiência distante de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), proposta que determina que o réu, em ação movida...

Governo de Goiás envia à Alego projeto solicitando compliance em empresas...

O governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que cria o Programa de Integridade, um aperfeiçoamento...

IAB aprova parecer favorável ao projeto que prevê revogação do crime...

“A tipificação do crime de desacato é rechaçada internacionalmente, por flagelar a liberdade de expressão e enfraquecer a prerrogativa do cidadão de fiscalizar as...

Projeto de lei em tramitação no Senado acaba com saídas temporárias...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que extingue a possibilidade de saída temporária para presos,...

Projeto permite exame de paternidade mesmo quando há registro de filiação

O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela...

Cobrança por calibração de pneus poderá ser proibida nos postos da...

O vereador Gustavo Cruvinel (PV) apresentou projeto de lei (nº 2019/372) que proíbe os postos de combustíveis de cobrar pela calibragem de pneus. Todos...

Projeto permite dispensa de trabalhador para acompanhar filho em competições esportivas

Pais de atletas adolescentes poderão ter dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar seus filhos em competições esportivas. A possibilidade está prevista...

Projeto aprovado garante direito ao luto de famílias que tiveram perdas...

“Nenhuma mãe está preparada para gerar um filho e não levá-lo para casa. Nenhum pai se prepara para ouvir que ‘não há mais batimentos...

Nudem expede recomendação contra PL que proíbe distribuição e utilização da...

O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), expediu Recomendação Administrativa à...

Projeto exige exame toxicológico para aquisição de posse de arma de...

Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de...

Proposta prevê garantias para vendedor em transações feitas pelo celular

O Projeto de Lei 4729/19 reduz os riscos para lojistas nas transações realizadas por meio de arranjos de pagamento que envolvem instituições não financeiras....

Motorista que danificar bem público em acidente deverá pagar, prevê projeto...

Foi aprovado nesta quarta-feira (9) projeto (2019/194) do vereador Anderson Sales-Bokão (DC), que prevê processo para cobrar dos condutores que causarem danos ao patrimônio...

Unificação de leis que instituíram os feriados municipais em Goiânia é...

O vereador de Goiânia Anderson Sales-Bokão (DC) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de sua autoria que unifica os feriados...

CCJ aprova fim de atenuante para menores de 21 e maiores...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3293/19, do deputado Wilson Santiago...

PL permite que mães amamentem filhos durante concursos da administração municipal

A vereadora Tatiana Lemos, PC do B, deu entrada na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal de um projeto de lei (367/2019) que...

Projeto de lei exige laudo psicológico para soltura de agressor de...

A revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres deverá, obrigatoriamente, ter um laudo psicológico. É o que prevê o PLS 423/2018, da senadora...

Vai à sanção projeto que concede desconto em tributos a quem...

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (8), em segunda e última votação, o projeto de lei (015/2019) do vereador Zander Fábio, Patriota, que autoriza...

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