terça-feira, 19 de março de 2019




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Tag: projeto de lei

Omissão de socorro a animais atropelados em ruas da capital poderá...

A vereadora Leia Klébia (PSC) apresentou na semana passada, na Câmara de Goiânia, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 que acrescenta a omissão...

Projeto prevê que cartórios de registro civil em Goiás emitam certidões...

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê o direito de pessoas com deficiência visual de receber as...

Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher

Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para...

Aprovado projeto que pune crime de assédio moral no ambiente de...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio...

Projeto de Adriana Accorsi obriga a instalação de câmeras em pet...

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados "pet...

Projeto de Henrique Arantes pretende proibir uso de logomarcas de governos

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás projeto protocolado como processo nº 860, que pretende proibir a utilização de logomarca...

Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho sem auxílio...

O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal. Em análise...

Lavagem de dinheiro e advocacia criminal: breves considerações acerca do Projeto...

*Roberto Serra da Silva Maia O art. 1º, da Lei n. 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e...

Proposta exige servidores concursados nas procuradorias municipais

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 7/2019) para exigir que as procuradorias municipais também tenham...

Aprovado em definitivo PL que extingue 3ª classe de soldado da...

Marília Costa e Silva Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (27) durante a votação da Ordem do Dia o projeto de lei...

Projeto define que funções de magistério vão além de atividade em...

O Projeto de Lei 499/19 visa deixar claro, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que as funções de...

Proposta prevê quitação de imóvel de policial aposentado por acidente de...

O Projeto de Lei 337/19 obriga estados, Distrito Federal e municípios a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da...

Caiado veta PL que obrigava concessionárias de rodovias a socorrer animais...

Projeto de lei nº 3603/17, que obrigava empresas concessionárias de rodovias a realizar resgates e prestar assistência a animais acidentados nas estradas por elas...

José Nelto quer renda familiar como critério de desempate para candidatos...

O Projeto de Lei 165/19 determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de...

Projeto inclui 24 municípios goianos na área do Fundo Constitucional do...

O Projeto de Lei 993/19 inclui mais de 20 municípios do estado de Goiás na área da abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do...

Condenado por crime contra patrimônio público poderá ficar mais tempo inelegível

O Projeto de Lei Complementar 6/19 aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade de condenados por crime contra o patrimônio público...

Comissão Mista da Alego aprova PL que suprime Soldado de 3ª...

A primeira reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás deste ano, realizada nesta quarta-feira (20), foi marcada pela aprovação do projeto de...

Proposta facilita contratação de aprendizes por empresa rural familiar

O Projeto de Lei 471/19 pretende facilitar às cooperativas e aos empreendimentos da agricultura familiar o cumprimento da obrigação legal de contratar de 5%...

Aprovado projeto que cassa alvará de funcionamento do posto que praticar...

Após 15 meses em tramitação na Câmara de Goiânia, o plenário da casa aprovou no dia 19 passado, em segunda e última votação, o...

Deputado reapresenta PL de Jair Bolsonaro que extingue o Exame de...

Marília Costa e Silva O deputado José Medeiros, do Pode do Mato Grosso, reapresentou projeto de lei de 2007 do então parlamentar Jair Bolsonaro, que...

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