segunda-feira, 27 de setembro de 2021




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Tag: projeto de lei

Alego analisa veto do governo ao projeto de uso da arbitragem...

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Processo nº 7378/21, da Governadoria, que veta totalmente o autógrafo de lei nº 135,...

Comissão aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil e o Estatuto do...

PL que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs...

O Senado aprovou na quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos...

Projeto de lei permite habilitação específica para motorista de carro com...

Candidatos à carteira de motorista que desejarem conduzir apenas carros com câmbios automáticos poderão passar a fazê-lo mediante registro dessa condição em sua Carteira...

Licença parental: especialista avalia projeto que iguala os direitos de pai,...

O Projeto de Lei 1974/21, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que qualquer pessoa que possua vínculo socioafetivo - seja maternal, paternal, de...

Prefeito Rogério Cruz entrega, na Câmara, projeto do novo Código Tributário...

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta quinta-feira (9/9), da Prefeitura de Goiânia, a proposta do novo Código Tributário Municipal. O prefeito Rogério Cruz...

PL quer condenados por agredir mulheres fiquem inabilitados para conduzir veículo...

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende restringir o acesso ao direito de dirigir aos agressores de mulheres. A proposta...

Despesas com animais maltratados poderão ser pagas pelos próprios agressores

Pessoas que maltratarem animais poderão ser obrigadas a arcar com as despesas de assistência veterinária. É o que propõe novo projeto de autoria do...

Câmara aprova PL que amplia tamanho de terras da União passíveis...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de...

Deputado propõe implantação de farmácias populares para animais de estimação

Já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto que prevê a criação de farmácias populares de medicamentos para animais...

Projeto fixa penas para crime de comercialização de atestado médico relacionado...

O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a...

Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por...

O Projeto de Lei 2068/21 estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem...

Deve ser votada em agosto proposta que ampara advogados no exercício...

O Projeto de Lei nº 5412/21, de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade), visa alterar a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de...

Perícias médicas em processos contra o INSS serão cobradas a partir...

*Sara Quental A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei para autorizar que os segurados paguem, a partir de 2022, os honorários das perícias médicas...

Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda de cargo, mandato eletivo, função ou...

Projeto aumenta pena para venda de drogas nas imediações de templos...

O Projeto de Lei 1285/21 determina que os crimes previstos na Lei Antidrogas, como tráfico ou fabricação de entorpecentes, serão aumentados quando praticados nas...

Proposta fixa prazo para pedido de vista nos tribunais superiores brasileiros

O Projeto de Lei 1623/21 fixa em 10 dias o prazo para pedido de vista nos tribunais ordinários e superiores, independentemente do que dispuserem...

Câmara aprova PL que altera Lei de Improbidade Administrativa para punir...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes...

Projeto de lei modifica regra em caso de acidente no trajeto...

O Projeto de Lei 399/21 determina que, na situação excepcional de desvio de percurso, o acidente que vitimar o empregado será equiparado ao acidente...

Projeto prevê seguro-desemprego para aposentados demitidos sem justa causa na pandemia

O Projeto de Lei 341/21 prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem...

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