quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Tag: projeto de lei

PL cria exceções para permitir ocupação simultânea de duas vagas em...

O Projeto de Lei 1406/22 estabelece exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação. Atualmente, a legislação (Lei 12.089/09) proíbe...

Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos do...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos...

Projeto prevê política de prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação...

O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação...

Projeto de Lei extingue aplicação de multa a advogado que abandonar...

O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção...

Projeto de lei prevê que presos reincidentes percam o direito à...

O Projeto de Lei 1.286/2022 altera o artigo 310 do Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódia a presos...

Projeto de lei quer que Unidade de Honorários Dativos paga em...

Alterar a Lei n° 9.785, de 7 de outubro de 1985, que dispõe sobre a prestação dos serviços de assistência judiciária e de defensoria...

Projeto de lei isenta associações de moradores de custos com atos...

O Senado analisa um projeto de lei que isenta as associações de moradores dos custos com atos registrais nos cartórios. O PL 1.451/2022, do senador...

Projeto de lei: confira o impacto para as empresas da obrigatoriedade...

Um novo projeto de lei (PL 1149/22), que tramita na Câmara dos Deputados, pode obrigar as empresas a informarem nas ofertas de vagas a...

Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos...

O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados...

CCJ da Câmara aprova proposta que prevê desconto de honorários advocatícios...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (29/6), projeto de lei que permite o...

Governador envia à Alego projeto que garante promoção a 44 procuradores...

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que concede, a partir de julho, promoção a todos os procuradores do Estado que...

Ronaldo Caiado veta PL que sugere a realização de interrogatório por...

Foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Propositura nº 10.008/22, oriunda da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 110,...

Alego aprova PL que reestrutura carreira e cria 621 novos cargos...

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou com 27 votos favoráveis, na última quarta-feira (18/5), o Projeto de Lei nº 2163/22, que...

Deputado Wagner Neto apresenta PL que institui o Dia Estadual da...

O Deputado Estadual Wagner Neto apresentou projeto de lei que institui o Dia Estadual da Advocacia Jovem no em Goiás. A data escolhida, 20...

Projeto de lei na CCJ prevê banco de ração para animais...

Tramita na Casa de Leis o Projeto nº 1995/22, de autoria do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe instituir o Banco...

OAB pede urgência em PL que suspende prazos judiciais quando o...

Representantes da OAB Nacional pediram, nessa terça-feira (19), urgência na tramitação do projeto de lei que suspende prazos processuais em caso de adoecimento do...

Aguarda sanção do governador PL que permite uso de imagens de...

Foi aprovado, em definitivo, na tarde dessa terça-feira (19), durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei nº...

Aprovado em primeira votação projeto que proíbe porte de arma de...

Por 19 votos favoráveis e 4 contra, o plenário da Câmara de Goiânia aprovou na sessão desta terça-feira (12), em primeira votação, o projeto...

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em...

Emenda “jabuti” incluída em PL aprovado na Câmara altera a escolaridade...

O Projeto de Lei 3662/2021, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, traz uma emenda que altera a escolaridade dos técnicos de nível...

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