Início Tags Projeto de lei

Tag: projeto de lei

Projeto proíbe nova isenção de taxa para aluno que faltou em...

O Projeto de Lei 663/21 proíbe nova isenção da taxa de inscrição em processo seletivo para instituições federais de ensino superior para aquele que,...

Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na...

O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria...

Juiz suspende processo legislativo de projeto de lei que instituiu novo...

Wanessa Rodrigues O juiz Wagner Gomes Pereira, de Caiapônia, no interior de Goiás, concedeu liminar para suspender processo legislativo do projeto de lei que o...

Projeto muda Lei dos Juizados Especiais para incorporar novas regras de...

O Projeto de Lei 212/21 modifica diversos artigos da Lei dos Juizados Especiais para adequá-la às mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação de...

Projeto suspende prazo para queixa prevista no Código do Consumidor

O Projeto de Lei 1865/20 suspende, quando houver interrupção de atividades locais para o combate à pandemia do novo coronavírus, o decurso dos prazos...

Projeto autoriza uso de videoconferência em todos os atendimentos da Defensoria...

O objetivo é permitir a comunicação remota entre a Defensoria Pública e a parcela da população por ela atendida, ou seja, o cidadão que...

Projeto de lei prevê reunião de ações judiciais em caso de...

A ‘demanda opressiva’ ou ‘ajuizamento de ação para opressão’ ou ainda ‘acionamento opressivo’ consiste no ajuizamento simultâneo de diversas ações judicias com a mesma...

Segue para sanção ou veto do prefeito de Goiânia PL que...

Os vereadores aprovaram na quinta-feira passada (15), em último turno, o Projeto de Lei nº 72/2020, do ex-vereador Denício Trindade, que reconhece a prática...

Deputado Karlos Cabral apresenta PL que cria Código de Proteção aos...

A criação do Código de Proteção aos Animais do estado de Goiás é o que dispõe o Projeto Le lei nº 4128/20. D autoria...

Prefeito de Inhumas veta projeto que reconhecia atividades religiosas como essenciais

O prefeito João Antônio Ferreira  vetou projeto de lei que que definia as atividades religiosas como essenciais em tempos de crise e catástrofes naturais. ...

Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro

A proposta é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. O Código de Processo Civil já admite o divórcio extrajudicial,...

Projeto que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo...

A OAB Nacional encaminhou, nesta terça-feira (6), um ofício manifestando total apoio ao Projeto de Lei 4727/2020. Ele tem como objetivo alterar o artigo...

Célio Silveira propõe PL que exige curso superior dos candidatos aos...

O Projeto de Lei 733/21 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para exigir curso superior dos candidatos ao conselho tutelar. O...

Condenado por descumprir medida protetiva de urgência poderá perder cargo público

O Projeto de Lei 771/21 prevê a perda de cargo ou mandato para servidor público ou político condenado por descumprir medida protetiva de urgência...

Alego aprova PL que extingue cargos efetivos e cria comissionados e...

Marília Costa e Silva O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 4047/21, do Tribunal de...

Senado aprova abertura de delegacias da Mulher em cada microrregião de...

Agência Brasil O Senado aprovou nessa quinta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. O projeto...

Senado aprova remoção de servidora vítima de violência doméstica

Agência Brasil O Senado aprovou nessa quinta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.475/2019, que prevê a remoção, a pedido, da servidora pública que tenha...

Projeto de lei torna crime fazer apologia à volta da ditadura...

O Projeto de Lei 506/21 torna crime fazer apologia ao retorno da ditadura militar no País, com pena de reclusão (um a quatro anos)....

Câmara aprova projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios...

Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma

O Senado analisa projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tipificar como crime a conduta de receber remuneração...

Últimas Notícias