quinta-feira, 21 de novembro de 2019




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Supremo mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em...

STF mantém decisão que proíbe Estado de Goiás de punir servidores...

É inconstitucional decreto do então governador Marconi Perillo (PSDB) que previa punições a servidores públicos do Estado de Goiás que fizessem greve. Esse é...

Advocacia-Geral da União proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no...

Proposta proíbe cobrar juros enquanto durar restrição ao consumidor inadimplente

O Projeto de Lei 3500/19 proíbe a cobrança de juros e encargos em dívidas inscritas em sistemas de proteção ao crédito. Será permitida, no...

Proibida a entrada e permanência de menores desacompanhados na Casa Box,...

O titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, juiz Renato César Dorta Pinheiro, indeferiu o alvará para entrada de menores de 18...

Presidente do Supremo impede União de bloquear verbas do Estado de...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3286 para que a União se...

Nova lei proíbe envio de correspondência de cobrança que permita visualização...

A Lei Estadual nº 20.529, de 19 de julho de 2019, proíbe o envio de correspondência com exposição de cobrança do saldo devedor a...

Projeto proíbe demissão de terceirizados 30 dias antes e 180 dias...

O Projeto de Lei 2457/19 altera a Lei das Eleições (9.504/97) para impedir a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes...

Publicada nova lei que proíbe casamento de menores de 16 anos...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores...

Projeto de Henrique Arantes pretende proibir uso de logomarcas de governos

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás projeto protocolado como processo nº 860, que pretende proibir a utilização de logomarca...

Aprovado em primeira votação PL que proíbe lavar calçadas com água...

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira de duas votações, projeto de lei de autoria do vereador Romário Policarpo...

Executivo veta revogação de lei que proíbe uso de celular em...

O ex-governador do Estado de Goiás, José Eliton (PSDB), vetou integralmente, por meio do projeto nº 4899/18, o autógrafo n° 363/18, que revoga a...

CNJ proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou nesta segunda-feira (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do...

Parecer do TED da OAB-GO proíbe advogados de impulsionarem e patrocinarem...

Após consulta elaborada pelo presidente Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Captação Indevida de Clientes (CECEIPCC) Luciano Cardoso, o Tribunal...

Corregedoria proíbe servidores do Judiciário de prestarem informações processuais por telefone...

A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás editou o Provimento nº 34, em 1º de novembro, em que proíbe servidores do Judiciário do Estado...

Governo regulamenta lei que proíbe fabricação e uso do cerol em...

O governo de Goiás editou o Decreto n° 9.316 de 18 de setembro de 2018 , que regulamenta a Lei n° 17.700/2012, que dispõe...

Projeto de lei proíbe venda de animais de estimação nas ruas

O senador Rudson Leite (PV-RR) quer proibir o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este...

Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase...

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

Proposta quer impedir que magistrado julgue chefe do Executivo que o...

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 381/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que declara a incompetência de magistrado julgar...

Projeto proíbe contrato do governo com causador de dano ambiental

A demora na indenização às vítimas de desastres ambientais, como no caso da tragédia de Mariana (MG), motivou o senador Rudson Leite (PV-RR) a...

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