quinta-feira, 24 de setembro de 2020




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Em razão da pandemia, juíza antecipa progressão de regime de reeducando...

Wanessa Rodrigues  Em razão da pandemia do novo Coronavírus, a juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves, determinou a antecipação de progressão de...

Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de...

A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal...

Ação na Justiça cobra progressão de carreira para funcionários da Prefeitura...

A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou  com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência liminar contra o Município de Goiânia,...

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem...

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento,...

Data inicial para progressão de regime é aquela em que o...

“A data inicial para a progressão de regime deve ser aquela em que o apenado preencheu os requisitos do artigo 112 da Lei de...

Câmara aprova fim de progressão penal para condenados por mortes de...

Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime...

MP recomenda implementação da devida progressão ou promoção de servidores do...

O Ministério Público enviou na última semana recomendação ao secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, para que seja implementada a progressão...

Detran deve considerar tempo de serviço público geral para progressão de...

À unanimidade de votos, a Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás acatou pleito da servidora do Departamento Nacional...

Tribunais terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual, pedido de providências para determinar aos tribunais brasileiros a necessidade de...

Proposta obriga reparação de dano pelo crime para preso progredir de...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 574/15, do deputado Capitão Fábio Abreu (PTB-PI), que altera o Código Penal (Decreto 2.848/40) e...

STF cria súmula vínculante que proíbe aguardar vaga em regime mais...

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) aprovar uma determinação para que os tribunais do país sigam a decisão da Corte que...

Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressão, desde que a decisão seja motivada. Essa prova técnica...

Estado não pode anular progressão de carreira de servidores públicos

O Estado de Goiás não pode anular a progressão de carreira de servidores públicos e retorná-los à classe anterior. Foi o que decidiu a...

STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o benefício da progressão do regime semiaberto para o regime aberto a...

Servidores conseguem na Justiça progressão na carreira por antiguidade

Servidores públicos lotados na Agência Goiana de Comunicação (Agecom) garantiram na Justiça o direito à progressão na carreira pelo critério de antiguidade. O mandado...

Servidor tem direito a progressão automática de carreira

Após dois anos ininterruptos de serviço efetivo, o funcionário do Executivo estadual tem direito a progressão de carreira, conforme lei específica que rege seu...

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