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Impedida constrição de bens de agricultor que pede recuperação judicial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender quaisquer atos constritivos e...

Projeto de lei permite que pequeno produtor rural receba seguro-desemprego

O Projeto de Lei 5669/19 concede seguro-desemprego a seringueiros, extrativistas e produtores rurais em casos de reconhecida emergência ou calamidade pública, sendo o benefício...

Limiro apresenta hoje posicionamento do STJ sobre a recuperação judicial...

O jurista Renaldo Limiro, que escreve todas as segunda-feiras para o Rota Jurídica está férias em janeiro. Apesar disso, ele selecionou uma série de...

Limiro escreve sobre decisão do STJ que entende que o produtor...

O jurista Renaldo Limiro escreve nesta segunda-feira (11), na sua coluna Ponto de Vista, sobre entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a...

STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Limiro escreve hoje sobre a recuperação judicial para os produtores rurais

Na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (23), o jurista Renaldo Limiro volta a falar sobre os benefícios da recuperação judicial para o produtor...

Limiro escreve hoje sobre a simplificação da recuperação judicial do produtor...

A simplificação da recuperação judicial do produtor rural é o tema da coluna Ponto de Vista, assinada pelo jurista Renaldo Limiro nesta segunda-feira (29)....

A simplificação da recuperação judicial do produtor rural

Podem o produtor rural (pessoas física), cuja atividade rural constitua sua principal profissão,  e a sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade...

A sujeição dos créditos à recuperação judicial de produtor rural

*Talita Rotta Kamiya O empresário rural tem tratamento diferenciado e simplificado conferido pelo Código Civil, conforme dispõe o artigo 970. Na sequência, o artigo 971...

Produtor que teve rebanho contaminado consegue prorrogação de dívida rural

Wanessa Rodrigues Um produtor rural conseguiu na Justiça a prorrogação de dívida rural e a exclusão de seu nome dos em órgão de proteção ao...

Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação judicial

Os produtores rurais poderão ter o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial que já se aplicam a...

Câmara aprova isenção de IPI para utilitário adquirido por produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8353/17, do deputado...

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