sexta-feira, 18 de outubro de 2019




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TJGO mantém honorários a procuradores do Estado; agora falta o STF...

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou...

PGR quer acabar com pagamento de honorários de sucumbência a procuradores...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 21 ações contra normas estaduais e do Distrito Federal, inclusive de Goiás,...

Apeg reforça nota da OAB a favor dos honorários de sucumbência...

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) endossa a nota da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB),...

PGR propõe mais ADIs contra pagamento de honorários a procuradores do...

A Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (18/6), um bloco de ações de inconstitucionalidade contra leis de nove estados –...

ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6135 o rito abreviado, que autoriza...

Procuradores de Goiás são coautores de livro sobre Processo Tributário

O livro Processo Tributário (Editora Fórum) foi lançado, nesta segunda-feira (20), durante o Seminário Macrovisão do Processo Tributário, no Auditório Eli Alves Forte, na...

PGR apresenta ADI contra leis que permitem pagamento de honorários de...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra...

Ministério Público questiona pagamento de honorários a procuradores do Estado

Ministério Público está questionando, na Justiça, o pagamento aos procuradores do Estado de honorários advocatícios não arbitrados em negociações extrajudiciais de dívidas ativas com...

Suspensa portaria da Segplan que transforma gestores jurídicos em auxiliares dos...

Marília Costa e Silva A juiza 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria nº...

Procuradores do Estado são acionados por dispensa irregular de licitação

Os promotores de Justiça Villis Marra e Fernando Aurvalle Krebs propuseram ação civil pública por improbidade administrativa contra o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo...

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