quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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Juizados Federais adotam autenticação eletrônica de procuração para processos no PJe

Os Juizados Especiais Federais de Goiânia e Aparecida de Goiânia adotarão procedimento de autenticação eletrônica de procuração para os processos que tramitam por meio...

15° Juizado Federal Cível adota autenticação eletrônica de procuração para saques...

A 15ª Vara do Juizado Especial Federal adotará procedimento de autenticação eletrônica da procuração concedida pelas partes aos advogados para os processos que tramitam...

Detran não pode exigir reconhecimento de firma e autenticação de procurações...

O juiz Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário de Goiás, deferiu tutela de urgência para determinar que o...

2ª Turma não aprecia recurso ordinário por irregularidade em procuração

Por inexistência de procuração nos autos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) deixou de apreciar um recurso ordinário interposto...

Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada sem local e...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) utilizou o enunciado de Súmula 456 do TST e a OJ 371 da...

Pais não podem outorgar procuração para criação dos filhos

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Cena curiosa e corriqueira que se vê no dia-a-dia é a outorga de instrumento procuratório público lavrado em cartório por...

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar...

TJGO acata pedido da OAB-GO e referenda expedição de alvarás por...

A Corregedoria Geral da Justiça acatou a solicitação feita pela Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil...

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

Desde ontem (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para...

Cidadãos acamados ou com problema de locomoção podem pedir resgate de...

Os cidadãos impossibilitados de realizar pessoalmente o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas agências da Caixa Econômica Federal do...

OAB requer o cancelamento de súmula que trata sobre procuração nos...

O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento...

Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve...

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