terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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A contagem dos prazos na recuperação judicial ocorre em dias corridos...

Desde a sua criação e vigência (esta em 09 de junho de 2005), a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05,...

Proposta desobriga advogado de pagar custas processuais no caso de cobrança...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação para cobrança...

Prazos processuais estão suspensos em julho na seccional goiana da OAB

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil avisa que está suspensa a contagem dos prazos de processos internos, iniciados antes ou durante...

Empresas se cadastram para comunicação de atos processuais por meio eletrônico

Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a comunicação oficial de atos...

STJ reajusta tabela de custas processuais em 6,38%

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução nº 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo...

Como um software jurídico ajuda o advogado a cumprir os prazos...

Advogados estão sempre em busca de ferramentas que possam trazer eficiência ao seu cotidiano. Uma das suas grandes preocupações diz respeito à organização do...

CCJ aprova projeto de deputado goiano que suspende por 30 dias...

Foi aprovado nesta terça-feira (23), pela CCJ da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.901/2015, do parlamentar goiano Daniel Vilela (PMDB), que suspende...

Suspensos os prazos processuais e atendimento ao público no 6º Juizado...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 1.054/2016, suspendendo o atendimento ao...

Ferramenta on-line ajuda advogados na contagem dos prazos processuais

Desde março deste ano, com a vigência do novo Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais mudou, passando de dias corridos, o...

Suspensos prazos e atendimento em varas de Fazenda Pública da capital

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou o Decreto Judiciário nº 659/2016, suspendendo o atendimento...

TRF da 1ª Região altera tabela de custas judiciais

O presidente do TRF da 1ª região, desembargador federal Cândido Ribeiro, assinou a Portaria Presi 54, que dispõe sobre as normas gerais para o...

Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC

O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei...

Suspensos os prazos processuais e atendimento ao público na 7ª Vara...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 179/2016, suspendendo o atendimento ao...

OAB-GO pede no CNJ que sejam suspensos prazos processuais durante greve...

Depois de ter o pedido barrado pelo Tribunal de Justiça de Goias (TJGO), a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) recorreu...

OAB-GO pede suspensão de prazos durante greve dos servidores do Judiciário

O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, protocolou, na tarde da última terça-feira (29),...

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