segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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Embora assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito ao acesso gratuito à Justiça e ao Poder Judiciário, na prática, não contempla toda a...

OAB publica resolução que institui a Semana da Advocacia Pro Bono

A OAB Nacional publicou resolução que institui, em âmbito nacional, a Semana da Advocacia Pro Bono. Na segunda semana de dezembro de cada ano,...

Conselho Federal da OAB regulamenta advocacia pro bono

Em atenção ao novo Código de Ética da Advocacia, o Conselho Federal da OAB editou o provimento 166/15, regulamentando o exercício da advocacia pro...

OAB discute incluir restrições a advocacia pro bono em Código de...

A comissão de conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute a advocacia pro bono se reúne no próximo domingo (14/5),...

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