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STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prerrogativa de função, o chamado...
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores....
STF já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função...
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP)...
Valentina Jungmann integra grupo da OAB Nacional que vai analisar foro...
A conselheira federal da OAB-GO, Valentina Jungmann, foi nomeada integrante do grupo de trabalho destinado à análise do foro especial por prerrogativa de função,...
Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações....
Por estar afastado, deputado Daniel Messac pode perder foro privilegiado
Afastado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás...
