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STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prerrogativa de função, o chamado...

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores....

STF já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função...

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP)...

Valentina Jungmann integra grupo da OAB Nacional que vai analisar foro...

A conselheira federal da OAB-GO, Valentina Jungmann, foi nomeada integrante do grupo de trabalho destinado à análise do foro especial por prerrogativa de função,...

Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento dessas ações....

Por estar afastado, deputado Daniel Messac pode perder foro privilegiado

Afastado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás...

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