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Tag: prisão em flagrante

STJ consolida entendimento sobre proibição de conversão de prisão em flagrante...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento contra a conversão, de ofício, da prisão em flagrante em todo o país. Ou seja,...

Homem que matou cachorro tem prisão em flagrante convertida em preventiva

O juiz da comarca de Cachoeira Alta, Filipe Luis Peruca, plantonista da 4ª Região, converteu a prisão em flagrante do reeducando do semiaberto Eduardo...

Deputado Daniel Silveira é preso em flagrante por ordem de ministro...

Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável...

Juíza converte em preventiva prisão em flagrante de acusados de matar...

A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães converteu em preventivas as prisões em flagrante de Pedro Henrique de Souza Amaro, Kayo Gomes dos Santos e...

Grupo de trabalho rejeita permissão para delegado decidir sobre prisão em...

O grupo de deputados que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta terça-feira (8) a autorização para que o delegado de polícia possa decidir sobre...

Prisão em flagrante tem objetivo de evitar o crime ou impedir...

A prisão em flagrante é caracterizada pelo cerceamento da liberdade de uma pessoa que está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. Há...

O que configura a prisão em flagrante?

No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida...

Ministro da Justiça descarta fianças para prisões em flagrante

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, descarta a elaboração de um projeto que amplie a possibilidade de a polícia arbitrar fianças em casos...

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