quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Início Tags Princípio

Tag: princípio

Carf reconhece aplicação de princípio que impede cumulação de duas penalidades

*Márcio Miranda Maia Dezembro de 2020 - A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Contribuintes (CARF) reconheceu a aplicação do Princípio da Consunção (ou Absorção)...

Princípio do juiz imparcial e a suspeição do magistrado que aconselha...

*Juberto Jubé Além de disposto no ordenamento legal pátrio, o princípio da imparcialidade do juiz está consignado no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos...

Direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a...

O direito de exclusividade ao uso de marca só se estende a produtos e serviços idênticos, conforme o princípio da especialidade. Com esse entendimento,...

Limiro escreve, na coluna Ponto de Vista, sobre acórdão do STJ...

O jurista Renaldo Limiro traz, nesta segunda-feira, em texto publicado em sua coluna Ponto de Vista, traz uma importantíssima jurisprudência da 4a Turma do...

Acórdão do STJ privilegia o princípio da manutenção da atividade

Após quase 13 (treze) anos de vigência da Lei de Falências  e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, poder-se-ia imaginar que todas as questões...

Limiro escreve hoje sobre a prevalência do princípio da continuidade ratificado...

Nesta segunda-feira, o jurista Renaldo Limiro, trata, na sua coluna Ponto de Vista, da prevalência do princípio da continuidade da atividade, ora ratificado pelo...

Princípio da proporcionalidade não se aplica a réu reincidente, entende TRF-1

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem e confirmou a sentença que denegou...

Câmara aprova princípio da boa-fé como norteador das relações de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho...

Últimas Notícias