quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
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Princípio da insignificância: STJ anula acordo de persecução penal de homem...

O Superior Tribunal de Justiça acolheu tese da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para determinar o trancamento de ação penal mesmo após...

Princípio da insignificância: STJ concede habeas corpus a goiano por furto...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, de ofício, a um acusado do furto de um pen drive. Na decisão, proferida na...

Ao analisar caso de Goiás, STJ afasta princípio da insignificância na...

Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer apontou...

Mulher processada por uso de documentos falsos não consegue aplicação do...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não atendeu ao pedido de uma mulher para que fosse aplicado o princípio da insignificância no...

Aplicado princípio da insignificância no caso de homem que furtou chicletes...

Com base em visita técnica e utilizando o princípio da insignificância, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve a absolvição de homem...

CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei () que inclui o princípio da insignificância...

Não se aplica o princípio da insignificância ao porte de cigarro...

Não se aplica o princípio da insignificância ao delito tipificado pelo artigo 28, da Lei 11.343/06 (Lei das Drogas). Com esse entendimento, a 2ª...

Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude...

A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática de estelionato qualificado. Segundo...

Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o...

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) e condenou um...

STJ acolhe recurso do MP-GO e afasta princípio da insignificância em...

Acolhendo agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás...

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