terça-feira, 07 de dezembro de 2021
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Tag: precatórios

Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra...

Todos os precatórios em atraso deverão ser pagos até 2020

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira  (15), a Emenda Constitucional nº 94 que teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 do...

PEC permite emissão de títulos da dívida pública para pagamento de...

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/16, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que permite que a União, estados,...

INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios oriundos dos TJs

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está novamente autorizado pelo Tesouro Nacional a...

Divulgada lista de credores com audiências designadas de precatórios do Estado

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que após o término do prazo do Edital de Convocação...

AGU inicia pente-fino em precatórios de mais de R$ 500 mil...

A Advocacia Geral da União (AGU) iniciou procedimento de verificação dos precatórios com valores superiores a R$ 500 mil que serão pagos no ano...

Senado aprova PEC que estabelece novo regime especial de pagamento de...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 152/2015) que cria novo regime especial de pagamento de precatórios. A...

STF julgará se conselho profissional responde a regime de precatórios

A possibilidade de submissão dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisões judiciais teve repercussão geral...

Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica

Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que...

TJGO começa a expedir alvarás de precatórios do município de Goiânia

Processadas todas as etapas legais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, nos próximos dias, à expedição dos alvarás de...

Precatórios de até 180 salários mínimos poderão ser pagos em até...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura o pagamento, em parcela única e no prazo máximo de 12 meses, de precatórios devidos pela...

Credores aptos a receber precatórios de Anápolis podem fazer habilitação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou edital noticiando os credores de precatórios expedidos em desfavor...

Câmara aprova em 2º turno PEC que muda o regime de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15), conhecida como PEC dos...

Conselho da Justiça Federal estabelece que precatórios e RPVs sejam corrigidos...

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (14) que os precatórios da justiça federal terão seu valor atualizado de acordo com a inflação....

TJGO começará a intimar credores do município na segunda-feira

Considerando o repasse de cerca de R$ 24 milhões pela Prefeitura de Goiânia, o Departamento de Precatórios elaborou os cálculos dos valores a que...

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º,...

Prefeito de Goiânia anuncia quitação de precatórios até exercício de 2015

Na manhã desta sexta-feira, 13, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, o prefeito Paulo...

Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem incidir em precatórios os juros correspondentes ao período situado entre a data...

Liminar obriga tribunais de Justiça a dar preferência a pagamento de...

O conselheiro Lelio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu nesta terça-feira (27/10) parcialmente liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a...

Fonaprec pedirá que precatórios trabalhistas sejam corrigidos pelo IPCA-E

O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) deve encaminhar à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um memorando sugerindo a alteração do índice de...

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