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STF julgará se conselho profissional responde a regime de precatórios

A possibilidade de submissão dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de dívidas decorrentes de decisões judiciais teve repercussão geral...

Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica

Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que...

TJGO começa a expedir alvarás de precatórios do município de Goiânia

Processadas todas as etapas legais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início, nos próximos dias, à expedição dos alvarás de...

Precatórios de até 180 salários mínimos poderão ser pagos em até...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura o pagamento, em parcela única e no prazo máximo de 12 meses, de precatórios devidos pela...

Credores aptos a receber precatórios de Anápolis podem fazer habilitação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou edital noticiando os credores de precatórios expedidos em desfavor...

Câmara aprova em 2º turno PEC que muda o regime de...

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15), conhecida como PEC dos...

Conselho da Justiça Federal estabelece que precatórios e RPVs sejam corrigidos...

O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (14) que os precatórios da justiça federal terão seu valor atualizado de acordo com a inflação....

TJGO começará a intimar credores do município na segunda-feira

Considerando o repasse de cerca de R$ 24 milhões pela Prefeitura de Goiânia, o Departamento de Precatórios elaborou os cálculos dos valores a que...

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º,...

Prefeito de Goiânia anuncia quitação de precatórios até exercício de 2015

Na manhã desta sexta-feira, 13, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves, o prefeito Paulo...

Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que devem incidir em precatórios os juros correspondentes ao período situado entre a data...

Liminar obriga tribunais de Justiça a dar preferência a pagamento de...

O conselheiro Lelio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu nesta terça-feira (27/10) parcialmente liminar obrigando os tribunais de Justiça a observarem a...

Fonaprec pedirá que precatórios trabalhistas sejam corrigidos pelo IPCA-E

O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) deve encaminhar à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um memorando sugerindo a alteração do índice de...

Precatórios: acordos diretos com o Estado serão retomados em setembro

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que os acordos diretos com a entidade devedora Estado de...

Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios, decide TJGO

O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia de R$ 50 mil a um antigo proprietário de uma área que foi desapropriada...

É inconstitucional o pedido de compensação de precatórios com base no...

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que,...

Conselho Nacional de Justiça analisará mudança da resolução sobre precatórios

O plenário do Conselho Nacional de Justiça irá analisar a nova versão da Resolução 115/2010, que dispõe sobre a gestão de precatórios no Poder...

CJF atende OAB e determina correção dos precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu recentemente pela definição de critérios para operacionalização do pagamento de diferenças em precatórios. Agora, os cinco Tribunais...

Minuta de nova resolução será encaminhada à presidência do CNJ

Uma nova resolução sobre a gestão e operacionalização dos precatórios judiciais deve ser encaminhada em breve à presidência do CNJ, que decidirá sobre o...

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