segunda-feira, 25 de maio de 2020




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Tag: precatórios

Credores trabalhistas que aguardam liberação de precatórios do Estado de Goiás...

Os credores que aguardam a liberação de precatórios do Estado de Goiás poderão fazer acordo direto no Juízo Auxiliar da Execução (JAE) do Tribunal...

OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

A OAB Nacional encaminhou, no dia 15 de abril, ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e...

OAB quer desburocratização dos pagamentos dos valores de RPV e precatórios

A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, solicitando que seja permitida a transferência de valores de...

CNJ aprova resolução que impõe liquidação de todo estoque de precatórios...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a...

Prefeito de Três Ranchos é acionado pelo MP-GO por não pagar...

O prefeito do município de Três Rancho, Hugo Deleon de Carvalho Costa, está sendo acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da...

Credores que aguardam precatórios do município de Anápolis podem fazer acordo...

Os credores que aguardam a liberação de precatórios do município de Anápolis poderão fazer acordo para embolsá-los de forma mais rápida. Para tanto, terão...

OAB vai monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos tribunais

O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A...

Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de 2019 de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em...

Empresa pública pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas, diz STF

Empresa pública pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos...

Termina hoje prazo para credores requererem pagamento de precatórios

Os credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás, e especialmente em desfavor da Agecom (ABC), Agetop, AGR, Detran-GO, Goiasprev e Ipasgo,...

Credores de precatórios do Estado podem solicitar pagamento até o dia...

Os credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás, e especialmente em desfavor da Agecom (ABC), Agetop, AGR, Detran-GO, Goiasprev e Ipasgo,...

Plenário do Senado aprova PEC com novo regime para pagamento de...

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o...

Câmara aprova em 1º turno PEC que prorroga prazo de pagamento...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020...

Edital convoca credores de precatórios em desfavor do Estado de Goiás

Credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado,  interessados em receber via acordo, têm até o dia 21 deste mês para formular requerimento para...

AGU é contra pagamento de honorários em ação que envolve precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fim do pagamento de honorários advocatícios em caso de ações judiciais...

Sancionada lei que cancela precatórios não sacados dentro de dois anos

O Projeto de Lei da Câmara 57/2017, que prevê o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais pagos pela União e...

Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados

Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os...

Câmara aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as...

Presidente do TJGO assina alvarás de acordos realizados pelo Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou nesta segunda-feira (12) os alvarás do Departamento de...

Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra...

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