segunda-feira, 11 de novembro de 2019




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Tag: precatórios

Credores que aguardam precatórios do município de Anápolis podem fazer acordo...

Os credores que aguardam a liberação de precatórios do município de Anápolis poderão fazer acordo para embolsá-los de forma mais rápida. Para tanto, terão...

OAB vai monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos tribunais

O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A...

Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de 2019 de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em...

Empresa pública pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas, diz STF

Empresa pública pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos...

Termina hoje prazo para credores requererem pagamento de precatórios

Os credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás, e especialmente em desfavor da Agecom (ABC), Agetop, AGR, Detran-GO, Goiasprev e Ipasgo,...

Credores de precatórios do Estado podem solicitar pagamento até o dia...

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Plenário do Senado aprova PEC com novo regime para pagamento de...

Agência Brasil O Senado aprovou hoje (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o...

Câmara aprova em 1º turno PEC que prorroga prazo de pagamento...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020...

Edital convoca credores de precatórios em desfavor do Estado de Goiás

Credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado,  interessados em receber via acordo, têm até o dia 21 deste mês para formular requerimento para...

AGU é contra pagamento de honorários em ação que envolve precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fim do pagamento de honorários advocatícios em caso de ações judiciais...

Sancionada lei que cancela precatórios não sacados dentro de dois anos

O Projeto de Lei da Câmara 57/2017, que prevê o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais pagos pela União e...

Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados

Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os...

Câmara aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as...

Presidente do TJGO assina alvarás de acordos realizados pelo Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou nesta segunda-feira (12) os alvarás do Departamento de...

Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5679, com pedido de liminar, contra...

Todos os precatórios em atraso deverão ser pagos até 2020

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira  (15), a Emenda Constitucional nº 94 que teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 do...

PEC permite emissão de títulos da dívida pública para pagamento de...

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/16, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que permite que a União, estados,...

INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios oriundos dos TJs

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está novamente autorizado pelo Tesouro Nacional a...

Divulgada lista de credores com audiências designadas de precatórios do Estado

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que após o término do prazo do Edital de Convocação...

AGU inicia pente-fino em precatórios de mais de R$ 500 mil...

A Advocacia Geral da União (AGU) iniciou procedimento de verificação dos precatórios com valores superiores a R$ 500 mil que serão pagos no ano...

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