quinta-feira, 21 de novembro de 2019




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Tag: precatório

Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo...

Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à...

Pagamento de precatórios será efetuado exclusivamente por meio eletrônico

Visando dar maior celeridade e segurança no processamento dos pagamentos dos precatórios, a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...

Comissão aprova prioridade para sócio idoso no recebimento de precatórios

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos sócios de empresas ou de sociedades...

Câmara aprova substitutivo da PEC dos Precatórios

Foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, o substitutivo do texto original do Senado,...

Precatório poderá ser usado para pagar financiamento imobiliário

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4970/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para...

Repasses para pagamento de precatórios devem obedecer ordem cronológica

Repasses feitos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal aos demais tribunais (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais) para...

Secretária da Fazenda debate precatórios na Câmara dos Deputados

Representando o governador Marconi Perillo, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, participou nesta quarta-feira (28), de audiência pública na Câmara dos Deputados,...

Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma...

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de...

Precatório eletrônico dará transparência para operações com verba pública

O pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial ganhará mais transparência, agilidade e segurança com a chegada dos precatórios eletrônicos. O sistema está...

Lewandowski bloqueia recursos da Agetop para pagamento de precatórios

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para reconstituir bloqueio de recursos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop)...

Curso Precatórios e o Novo CPC tem início nesta segunda

A OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) de Goiás e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove o curso...

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