quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
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Proposta altera prazos em processos por crimes ambientais

O Projeto de Lei 10458/18 estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais. De...

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em...

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1, a Lei 13.728/18 que estabelece que na contagem de prazo para a prática de...

Avança na Câmara PL que institui prazos em dias úteis nos...

Mais uma matéria legislativa com atuação direta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avança na Câmara dos Deputados. Esta semana, encerrou-se o prazo...

STJ decide que os prazos na recuperação judicial devem ser contados...

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, além de possuir dispositivos próprios que regulam os respectivos prazos, tem também as...

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias...

A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos,...

Prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e...

De 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) suspenderá o curso...

Devido a mudança na lei, TRT-GO suspende prazos de 31 de...

Portaria assinada pelo presidente e pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), respectivamente, desembargadores Breno Medeiros e Paulo...

Para 9ª Edição do TRT para Todos, prazos processuais e audiências...

A 9ª edição do projeto “TRT para Todos” será realizada em Goiânia nos dias 19 e 20 de outubro. O encontro de integração entre...

OAB vai ao STF para que prazos processuais sejam contados em...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483,...

Aprovado PL que determina contagem de prazos em dias úteis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6823/2017 que determina a contagem...

Prazos processuais estão suspensos em julho na seccional goiana da OAB

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil avisa que está suspensa a contagem dos prazos de processos internos, iniciados antes ou durante...

Após falhas do PJD nesta sexta, TJGO prorroga prazos processuais pra...

Após entrar em contato com o Tribunal de Justiça de Goiás, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil foi informada de que...

Para digitalização, Seções Cíveis do TJGO suspendem prazos de processos físicos

Com a publicação, na segunda-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2289, estará em vigor o Decreto Judiciário nº 1418/2017, que regulamenta...

3ª Câmara Cível terá atendimento ao público suspenso a partir do...

O atendimento ao público e os prazos processuais, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ficarão suspensos entre...

Suspensos prazos processuais e atendimento ao público na Vara de Precatórias

Devido a mudança da Vara de Precatórias para o novo Fórum Cível, localizado no Parque Lozandes, em Goiânia, os prazos processuais e o atendimento...

1ª Vara de Família, 11ª e 12ª Vara Cível suspenderão atendimento...

O atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos, na 11ª e 12ª Vara Cível de Goiânia, estão suspensos até o dia...

Poder Judiciário estadual retoma atividades após recesso forense

Terminou na sexta-feira (06/01) o recesso forense no Poder Judiciário Estadual, iniciado no último dia 20 de dezembro, conforme Resolução nº 65. Com isso,...

TJGO nega pedido da OAB-GO para que suspensão de prazos do...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás indeferiu, nesta quarta-feira (14), o pedido feito pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do...

Disponibilizada tabela com a suspensão de prazos em todas as varas...

Atendendo pedido de colegas, o presidente da Comissão de Direito Digital da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Maciel, disponibilizou nesta...

Senado aprova projeto de Daniel Vilela que suspende prazos processuais quando...

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (24) projeto de lei que permite a suspensão dos prazos processuais por até 30 dias quando a...

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