segunda-feira, 22 de julho de 2019
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Prazo de envio da principal declaração de pessoa jurídica ao Fisco...

*Amauri Melo Filho Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal...

Prazo para pedir revisão do valor da pensão por morte é...

O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original. Esta...

Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode...

O Projeto de Lei 2351/19 aumenta de 5 para 15 dias o prazo para apresentação de agravo em decisão que conceder ou negar a...

Prazo para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida...

É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste...

Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as...

Começa nesta segunda-feira prazo para inscrições para nova seleção de estagiários...

A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP) informa que serão abertas nesta segunda-feira (22/4) as inscrições preliminares para a 91ª seleção de...

Aprovada lei que fixa prazo de 24 horas para notificação de...

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência...

Começa hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para...

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação...

Projeto amplia de um para cinco anos o prazo da suspensão...

O Projeto de Lei 129/19 acrescenta ao Código de Processo Civil mais uma hipótese de suspensão do processo de execução de uma dívida: o...

Projeto suspende prazo de validade de concursos durante falta de verbas...

Uma das primeiras propostas de emenda à Constituição apresentadas no Senado nesta legislatura tem objetivo de interromper a contagem de prazo de validade de...

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem...

Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de...

Credores da massa falida da Encol têm até o dia 28...

O sindico da massa falida da Encol, o advogado Miguel Cançado, alerta os credores que vence no dia 28 de março para quem deseja...

Prazo para justificar não comparecimento na eleição da OAB-GO termina dia...

Os advogados que não votaram na eleição para escolha da diretoria e do integrantes do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil –...

Bolsonaro estuda aumentar validade da CNH de 5 para 10 anos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou nesta sexta-feira (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no...

Prazo para retirar nome de lista de inadimplentes poderá cair de...

Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta...

PGE garante não ter perdido prazo para recurso em ação sobre...

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou nota ao Rota Jurídica afirmando que apresentou todos os recursos possíveis em processo sobre o concurso de 2006...

Termina hoje prazo para credores requererem pagamento de precatórios

Os credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás, e especialmente em desfavor da Agecom (ABC), Agetop, AGR, Detran-GO, Goiasprev e Ipasgo,...

Aprovado projeto que dá prazo de 25 anos para sigilo bancário

Bancos, corretoras, sociedades e cooperativas de crédito e demais intuições financeiras poderão fornecer dados bancários depois de 25 anos de sigilo obrigatório de operações...

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As inscrições do concurso público para preenchimento de 80 cargos do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás se iniciarão no dia...

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