segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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Art. 486 da CLT, paralisação das atividades empresariais e passivo trabalhista...

*Priscila Salamoni Nos últimos dias, o assunto que está em voga na área trabalhista é a aplicabilidade ou não do artigo 486 da CLT à...

Conselho Seccional da OAB-GO discute possibilidade de TCO ser lavrado pelas...

Wanessa Rodrigues O conselho da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) começou, nesta quarta-feira (4), o julgamento do processo que aborda a...

É possível converter rito sumaríssimo para ordinário quando não houver prejuízo...

Em ação com previsão legal de tramitação pelo rito sumaríssimo, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário – que possui cognição...

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte...

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas...

Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados...

A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado

Guilherme Cézar Vieira Conforme foi exposto em artigo anterior, é possível e necessário, em certos casos, a reavaliação de um imóvel penhorado em um processo...

Possibilidade de se promover nova avaliação do imóvel no processo de...

Guilherme Cézar Vieira É bem sabido que em tempos de crise o nível de inadimplência de dívidas aumenta consideravelmente, assim, por consequência, o número de...

STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda...

Em deliberação do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1058333,...

Utilizar Enem como critério de classificação em concursos públicos não é...

Wanessa Rodrigues Além da possibilidade de ingressar em um curso de nível superior, o candidato que participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora...

Justiça do Trabalho passa a aceitar seguro garantia para assegurar cobranças

Empresas com grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho podem usar agora o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A possibilidade foi...

Aprovada possibilidade de motorista portar CNH em formato digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta permite a motoristas apresentar documentos de...

STJ reconhece possibilidade de aumento de pena em caso de crime...

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu parcialmente o recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do MP-GO,...

Rejeitada a possiblidade de terceirização nas empresas públicas

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) destaque do PSDB, retirando do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil a...

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