quarta-feira, 05 de agosto de 2020




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Em decisão, ministro Luiz Fux diz que Forças Armadas não são...

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que...

Projeto dá mais autonomia para curadores que administram bens de incapazes

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e...

Até onde a empresa tem poder sobre o empregado?

*Ana Claudia Martins Pantaleão Como amplamente divulgado pela imprensa e nas redes sociais, o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, divulgou um vídeo no...

Projeto amplia atribuições e concede autonomia a ouvidorias públicas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8896/17, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que amplia as atribuições e define as diretrizes básicas das ouvidorias...

Proposta de Emenda à Constituição limita poder do Estado de alterar...

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da...

Motorista embriagado que se envolver em acidente poderá perder o carro

Projeto do senador José Medeiros (Pode-MT) determina que o motorista embriagado ou sob efeitos de drogas que se envolver em acidente com morte, lesões...

TRE mantém decisão que cassou vereadora reeleita em Luziânia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento realizado neste mês, negou provimento a recurso eleitoral interposto pela vereadora reeleita em Luziânia Valdirene Tavares dos...

Em sentença na qual condena 2 por tráfico, juíza diz que...

Em sentença que condenou José Humberto Vieira Ataíde Junior e Christopher Rodrigues Santos por tráfico de drogas, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara...

Poder público municipal pode legislar sobre o Uber?

Uberth Domingos Cordeiro Afinal de contas, Uber, e outros aplicativos de mobilidade podem ser regulamentados por Decreto Legislativo Executivo Municipal? Acertou o prefeito Iris Rezende...

O que significam guarda, poder familiar e tutela?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever do Ministério Público promover e acompanhar os procedimentos de suspensão e destituição...

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de...

A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da...

Projeto permite que juizados especiais julguem ações envolvendo o poder público

Proposta que autoriza os juizados especiais a julgar processos que tenham a administração pública como parte envolvida tramita na Comissão de Constituição, Justiça e...

CNJ institui Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança pessoal dos...

Policiais acusados de tortura e abuso de autoridade são afastados de...

Acolhendo parcialmente pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Ricardo Prata determinou o imediato afastamento de...

AL discute as novas regras nas parcerias do poder público com...

A Assembleia Legislativa de Goiás, por iniciativa do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), realiza nesta segunda-feira (22), às 9 horas, no auditório Sólon Amaral,...

Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi...

Ação ambiental exige que Prefeitura de Goiânia e Amma exerçam poder...

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública ambiental contra o município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio...

TCU pode punir mesmo quem não é agente público

O Tribunal de Contas da União tem o papel de impor sanções aos responsáveis por lesões ao patrimônio público, mesmo que sejam pessoas físicas...

TRE mantém cassação de prefeita e vice-prefeito de São Domingos

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou ontem (6/4) mais um recurso interposto pela prefeita cassada de São Domingos, Etélia Vanja Moreira...

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