terça-feira, 11 de agosto de 2020




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O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou a cremação de vítimas do novo coronavírus deverão seguir...

Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder...

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Entra em vigor lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação...

Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão...

Poder público pode ingressar na posse do imóvel de imediato em...

*Murilo Sousa Tratando-se de procedimento de direito público, a desapropriação consiste na transferência do bem do particular para o Poder Público por razões de utilidade...

Parceria entre MP e outros órgãos reforçará fiscalização da acessibilidade em...

O Ministério Público de Goiás, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO),...

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que dá prioridade, em relação a ações sobre posse da mesma...

Prejuízos causados pelas chuvas podem ser ressarcidos pelo Poder Público, orienta...

Da Redação Junto com a chuva, que os goianienses tanto aguardavam, vieram os prejuízos em alguns bairros de Goiânia. O que muitos consumidores não sabem,...

Poder público deve cortar salário de servidor grevista, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a...

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica,...

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