quinta-feira, 02 de dezembro de 2021
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Família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa...

O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha...

Pessoa com surdez moderada pode concorrer nas vagas destinadas a candidatos...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito para que portadora de deficiência auditiva moderada e bilateral concorra...

Quando uma pessoa pode ser interditada?

Quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros...

Projeto de lei dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11091/18, dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Paulo Paim (PT-RS), que estabelece mudanças na...

Veículo comprado por pessoa portadora de deficiência só pode ser vendido...

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris, publicou ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU), considerando ratificado o...

PEC reserva cargos comissionados para pessoas com deficiência

O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou uma  Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para ampliar a contratação de pessoas com deficiência no...

OAB-GO cobra da SMT melhorias em acessibilidade para pessoas com deficiência

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), solicitou, nesta segunda-feira...

Projeto regulamenta em GO isenção de IPVA para pessoa com deficiência

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de n° 1425/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que altera a lei n° 11.651, de 26 de...

Especialista vê divergências entre o novo CPC e o Estatuto da...

Apesar de ter entrado em vigor recentemente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) já está sofrendo alterações. Isto porque o Código de Processo...

ESA promove seminário sobre os direitos da pessoa com deficiência

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO realiza nesta terça-feira (12/04) o I Seminário sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento...

IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide...

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para...

Comissão aprova vagas para deficientes em universidades e ensino técnico federais

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2995/15, que inclui as pessoas com...

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de...

Entra em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades...

Ampliados direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que transforma, para todos os...

Projeto normatiza publicidade sobre passagens aéreas para pessoas com deficiência

O deputado Francisco Oliveira (PHS) apresentou o projeto de lei nº 3899/2015, que dispõe sobre a publicidade por parte dos estabelecimentos que comercializam passagens...

Conselho altera regra para pessoas com deficiência em concurso para juiz

A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais...

Bens de pessoa ligada a Carlinhos Cachoeira devem ir a leilão

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve decisão da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás (JF) deferindo a alienação antecipada de diversos...

1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece nesta...

Nesta segunda-feira (21), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), por meio da Superintendência Municipal dos Direitos à Pessoa com Deficiência...

OAB promove I Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Teresina recebe neste dia 18 de setembro o I Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no qual serão debatidas ações para garantir...

Aprovado projeto que cria Comissão da Pessoa com Deficiência

O projeto de lei de autoria do vereador Thiago Albernaz (PSDB) que cria a Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal foi aprovado...

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