sábado, 19 de outubro de 2019




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Câmara faz acordo para publicação de novo edital de concurso reservando...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 39ª Promotoria de Justiça da capital, Câmara Municipal de Goiânia e Universidade Federal de Goiás...

Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em...

O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão...

Confirmada validade de exigência de ônibus adaptados para pessoas com deficiência

A 2ª Vara Federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, acolhendo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade do regulamento do...

Sancionada lei que obriga registro de deficiência de vítima em caso...

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a Lei 13.836/19, oriunda do Projeto de Lei Projeto de Lei 347/15, da deputada Rosangela Gomes...

Nova lei obriga registrar no boletim de ocorrência se vítima de...

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão...

Mantida multa a empresa que descumpriu lei de cotas para pessoa...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás não deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de materiais de construção...

Proposta padroniza nomenclatura de pessoas com deficiência na Constituição

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Diversos dispositivos constitucionais as tratam como...

Proposta prevê estabilidade no emprego para responsáveis por pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10966/18, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que prevê a estabilidade no emprego dos responsáveis por...

Importunação sexual passa a ser crime em nova lei sancionada ontem

Agência Brasil Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) três...

Governo veta projeto que reduz carga horaria de funcionário responsável por...

O Executivo Estadual enviou à Assembleia Legislativa o processo nº 4205/18, vetando integralmente o autógrafo de lei nº 345, de 28 de agosto de 2018,...

Projeto permite que pessoa com deficiência auditiva compre automóveis com isenção...

A Câmara analisa projeto que isenta de imposto para aquisição de automóveis para pessoa com deficiência auditiva (PL 3205/15). O texto do deputado Alan...

Plenário aprova reserva de vagas e empregos públicos para pessoas com...

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás dessa quarta-feira, 30, aprovou com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC nº 879/17, de...

Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos

Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do...

STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência

 Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular...

Juíza catarinense inova ao decidir ação com base no Estatuto da...

A 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas, em Santa Catarina, a juíza Joana Ribeiro, membro do IBDFAM, aplicou inovações do recém-vigente Estatuto da...

Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça...

Ação ajuizada no STF pede suspensão de obrigatoriedade de veículos adaptados...

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13. 146/2015) que...

Limitação no valor de veículo adquirido por pessoa com deficiência não...

Wanessa Rodrigues O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado em desfavor da Secretaria Estadual de Fazenda de Goiás...

Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da...

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