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Tag: pensão

Pai que mora fora do país será obrigado a pagar pensão...

Foi ratificada, pelo Brasil, a Convenção da Haia de Alimentos, o mais moderno instrumento para a obtenção de pensões alimentícias no exterior. Os Estados...

Reconhecida união homoafetiva como entidade familiar para fins previdenciários

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente...

GoiasPrev deve pagar pensão por morte à ex-mulher de segurado

Em decisão tomada em duplo grau de jurisdição, com apelação cível, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz...

Celg terá de indenizar família de homem eletrocutado em cerca energizada

A Celg Distribuição S/A foi condenada a indenizar a companheira e os três filhos de José Vicente dos Santos, que morreu após encostar em...

Mantida ordem de prisão contra pai que não pagou pensão vencida...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por...

Projeto aumenta limite de idade para órfãos receberem pensão

Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21...

Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela continuidade do pagamento de pensão alimentícia para ex-esposa que alegou ter...

MPs do país devem monitorar pensões a viúvas e filhas de...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou proposta de recomendação para que os membros de todo o MP brasileiro fiscalizem o pagamento...

Pensão vitalícia para vítimas de microcefalia aguarda análise na CAE

Projeto de lei do Senado (PLS 255/2016) que concede pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 937, em 2017), a pessoas...

Mulher obtém pensão por morte 17 anos após companheiro ser assassinado

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento...

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter...

Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado

Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo...

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de...

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que...

Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão...

Universitária maior de idade tem direito à pensão alimentícia

Roberta trancou a faculdade devido às sucessivas mensalidades atrasadas. Morando longe de casa, havia ficado impossível arcar com as despesas de aluguel e estudo...

Tribunal determina pente-fino em pensões de filhas de servidores mortos

Após encontrar indícios de que 19,5 mil mulheres recebem irregularmente pensão por serem filhas solteiras de servidores públicos, o Tribunal de Contas da União...

Depois de 20 anos, ex-marido consegue deixar de pagar pensão alimentícia...

À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Wilson Ferreira Ribeiro,...

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente...

Negado pedido de pensão feito por mãe de latrocida morto ao...

O juiz Altamiro Garcia Filho julgou improcedente o pedido de uma mãe que pleiteou na Justiça a pensão por morte do filho de 22...

Tio deve pagar pensão alimentícia a sobrinho com síndrome grave

A dignidade da pessoa humana, o dever da família, da sociedade e do Estado, o respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária:...

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