sexta-feira, 23 de julho de 2021




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Reformada decisão que reduziu pela metade pensão alimentícia paga a três...

A 11ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões da Capital obteve, neste mês de julho, a reforma de uma decisão que reduziu em...

Prisão domiciliar deve ser prioridade para devedores de pensão durante a...

Em virtude da situação da pandemia no novo coronavírus, a 3ª Defensoria Pública Especializada de Família e Sucessões da Capital obteve a conversão da...

Pandemia, desemprego e pagamento de pensão alimentícia

*Martina Madche Muitos pais tiveram redução de salário ou perderam o emprego nesta pandemia. E, nestes casos, podem acontecer situações em que o valor da...

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no...

Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser...

Parceria entre a DPE-GO e a PF permitirá acesso a registros...

Informações de registros de movimentos migratórios em território nacional poderão ser solicitadas à Polícia Federal por meio de um canal direto de comunicação criado...

Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos...

O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial....

Candidato à prefeitura de Aragoiânia é preso por não pagar pensão...

Wanessa Rodrigues O candidato a prefeito de Aragoiânia, Luiz Antônio Rodrigues (PSB), conhecido como Luizão do Povo, foi condenado à prisão domiciliar pela Justiça por...

STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar uso de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada...

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização...

Justiça determina penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão...

A Justiça determinou penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. A ação foi proposta pela 8ª Defensoria Pública Especializada de Família...

Como fica o pagamento de pensão alimentícia na pandemia? Especialista dá...

A diminuição da renda de muitos brasileiros durante a pandemia tem causado uma série de impactos sociais e econômicos, entre eles a dificuldade de...

Prisão civil do devedor de alimentos na Covid-19

*Carlos Eduardo Rios do Amaral Durante seus trabalhos a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 elegeu seu bem maior em nossa Constituição Republicana, qual seja, a...

Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena,...

Agência Brasil A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a...

Em decorrência do risco de contágio da Covid-19, juiz determina soltura...

Wanessa Rodrigues Em decorrência da pandemia de Covid-19 e o risco de contágio da doença, o juiz Gustavo Carvalho de Barros, da 1ª Vara de...

Juiz determina pagamento de pensão alimentícia à vítima de violência doméstica...

O juiz da comarca de Iaciara, Gustavo Costa Borges, determinou, dentro de um processo criminal, o pagamento de pensão alimentícia a uma mulher, vítima...

TJGO mantém decisão que manda idosa de 81 anos pagar pensão...

Marília Costa e Silva A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que determina que...

Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante...

As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão...

Comissão aprova projeto que limita prisão de idoso por dívida de...

A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2280/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a prisão de idoso...

Mulher de 81 anos deve pagar pensão alimentícia ao filho de...

Marília Costa e Silva Um homem de 60 anos aposentado por invalidez garantiu, na Justiça, o direito do recebimento de pensão alimentícia no valor de...

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, entende...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e...

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