segunda-feira, 19 de outubro de 2020




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Projeto repassa a estados competência para legislar sobre matéria penal e...

O Projeto de Lei Complementar 215/19 permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. Na...

Criminalista discute responsabilidade civil e penal do cirurgião plástico

O advogado criminalista Carlos Márcio Macedo será o palestrante da próxima edição do Café com Lei, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados em Direito...

ESA-GO oferece cursos de Direito Penal, Trabalho e Previdenciário

A Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), abre inscrições para uma serie...

Da responsabilidade penal do menor

Amadeu de Almeida Weinmann "Quem bater em seu pai ou em sua mãe, seja condenado à morte".   "Se estamos diante de um ator social...

Livro Garantismo Penal Integral traz dois capítulos escritos por promotores de...

O livro Garantismo Penal Integral – Questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil traz dois capítulos escritos por...

Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito...

Placidina Pires A condução coercitiva de quem foi intimado e deixou de comparecer perante a autoridade encontra amparo no ordenamento jurídico nos artigos 201, §...

Violência doméstica: condenação por danos morais pode ser definida em sentença...

Acompanhando parecer do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer decidiu, monocraticamente, que cabe indenização por dano...

Inscrições abertas para o seminário internacional sobre soluções alternativas no processo...

Estão abertas até o dia 12 de junho as inscrições para o “III Seminário Internacional - Soluções alternativas no processo penal”, que será realizado...

Audiência de custódia e cautelares reais são pontos de discórdia no...

Deputados e especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) divergiram em relação a duas das medidas...

Sugiro esta semana livros de Direito Penal, Administrativo e Societário

COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 002/2017 – 2017 (19/01 a 25/01) Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.   DIREITO ADMINISTRATIVO A...

Processos Penal e Civil e Direito Tributário são os lançamentos da...

COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 027 – 2016 (14/11 a 20/11) Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.   PROCESSO PENAL A...

Questões de direito civil e penal nos novos enunciados de Súmulas...

Novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os enunciados de 573 a 578, já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas...

Comissão do Código de Processo Penal recebe sugestões por e-mail

A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal (CPP) está recebendo sugestões pelo e-mail ce.pro[email protected] Propostas em tramitação O Código de...

Comissão do novo Código de Processo Penal recebe primeiras sugestões ao...

O Projeto de Lei (PL) 8045/10, de autoria do Senado, que dispõe sobre o novo Código de Processo Penal, avança ao implantar um sistema...

PL confere rito penal à investigação sobre improbidade administrativa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que qualifica a improbidade administrativa como infração penal. A medida está prevista no Projeto de Lei 223/15, do...

Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é...

Para dar segurança jurídica aos diversos tipos de uniões civis e garantir a sobrevivência de quem não é legalmente casado e precisa da ajuda...

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que...

Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal

Tramita na Câmara projeto de lei que acrescenta mais uma modalidade de flagrante delito: o flagrante provado. O projeto (PL 373/2015), apresentado pelo deputado...

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da...

Agência Brasil A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a...

Negado trancamento de ação penal contra ex-diretor do Huapa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) denegou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor geral do Hospital...

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