quarta-feira, 23 de junho de 2021




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STJ reforma acórdão do TJGO e determina cumprimento de pena por...

Recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais, foi acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça...
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Doação de sangue em penas de prestação de serviços comunitários é...

A doação de sangue como parte da pena de prestação de serviços à comunidade foi instituída em Goiânia, em março do ano passado, pela...

Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas; elas vão de...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei (PL) que aumenta penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal prevê o crime...

Elias Vaz apresenta PL que pune até com 8 anos de...

O Projeto de Lei 5116/20 aumenta a pena prevista na Lei das Eleições para empresas e entidades que divulgarem pesquisas eleitorais fraudulentas. De acordo...

Projeto de lei aumenta penas para crimes de abandono de incapaz...

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Professor de Rio Verde reverte administrativamente demissão por abandono de cargo público

Wanessa Rodrigues  Um servidor público estadual conseguiu reverter demissão por suposto abandono de cargo público de professor ocorrida em processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão...

Tribunal afasta circunstâncias negativas em sentença de acusado de homicídio e...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afastou circunstância negativas usadas para dosar a pena base de um acusado de homicídio qualificado e...

CCJ aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 10242/18, que aumenta em 2/3 a pena do crime de roubo,...

TJGO diminui pena de vigilante Tiago Henrique de 25 anos para...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) redimensionou pena imposta ao vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha na condenação pela morte de Taís...

Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência...

Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a pena-base do apelante, a...

Projeto de lei da Câmara agrava pena a militar condenado por...

O Projeto de Lei 3634/2019 determina que o militar condenado por violência doméstica a pena superior a dois anos perderá posto ou patente, se...

MP pede revisão criminal em caso de pena que foi agravada...

A 6ª e a 13ª Promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia estão pedindo na Justiça a revisão criminal de sentença proferida contra réu...

TJGO desclassifica conduta de condenado e reduz pena em mais de...

Wanessa Rodrigues O desembargador Edison Miguel da Silva Junior, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desclassificou a conduta de um...

Projeto de José Nelto extingue pena de crime contra patrimônio de...

O Projeto de Lei 168/19 extingue a punição para crimes contra patrimônio (como furto e estelionato) contra cônjuges/companheiros, pais e filhos. O texto inclui...

Mantida pena a acusados por tentativa de furto a agência dos...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação criminal interposta contra a sentença proferida pelo Juízo...

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A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do réu e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) da...

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O Projeto de Lei 11210/18 amplia a pena para quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por...

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena...

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em Plenário na quarta-feira (5) a apresentação de um projeto para ampliar a pena para o crime de...

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