sábado, 07 de dezembro de 2019




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CCJ aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 10242/18, que aumenta em 2/3 a pena do crime de roubo,...

TJGO diminui pena de vigilante Tiago Henrique de 25 anos para...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) redimensionou pena imposta ao vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha na condenação pela morte de Taís...

Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência...

Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a pena-base do apelante, a...

Projeto de lei da Câmara agrava pena a militar condenado por...

O Projeto de Lei 3634/2019 determina que o militar condenado por violência doméstica a pena superior a dois anos perderá posto ou patente, se...

MP pede revisão criminal em caso de pena que foi agravada...

A 6ª e a 13ª Promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia estão pedindo na Justiça a revisão criminal de sentença proferida contra réu...

TJGO desclassifica conduta de condenado e reduz pena em mais de...

Wanessa Rodrigues O desembargador Edison Miguel da Silva Junior, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desclassificou a conduta de um...

Projeto de José Nelto extingue pena de crime contra patrimônio de...

O Projeto de Lei 168/19 extingue a punição para crimes contra patrimônio (como furto e estelionato) contra cônjuges/companheiros, pais e filhos. O texto inclui...

Mantida pena a acusados por tentativa de furto a agência dos...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação criminal interposta contra a sentença proferida pelo Juízo...

TRF-1 aumenta pena de ex-prefeito de Simolândia acusado de desviar verbas...

A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do réu e deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) da...

Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por...

Os advogados, públicos ou privados, e os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância...

Projeto de lei eleva pena para crime de maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 11210/18 amplia a pena para quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por...

Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena...

Apresentado projeto para aumentar pena para maus-tratos a animais

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em Plenário na quarta-feira (5) a apresentação de um projeto para ampliar a pena para o crime de...

Randolfe apresenta projeto para aumentar pena para maus-tratos a animais

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Crime de pirâmide financeira pode ter pena aumentada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10045/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que aumenta a pena prevista na Lei 1.521/51 para o...

Método inovador de execução da pena será apresentado em audiência em...

A proposta e a metodologia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) serão apresentadas em audiência pública em Águas Lindas....

Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída...

Com base na possibilidade da adoção de medidas que, com igual eficácia e menor dano à liberdade, preservem a ordem pública, a Sexta Turma...

Projeto aumenta pena para crimes contra a mulher quando cometidos na...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou...

Proposta muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A...

Projeto de lei aumenta pena para autor intelectual de crime

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta...

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