terça-feira, 10 de dezembro de 2019




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Ao analisar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do...

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A pedido do MP, decisão suspende licenciamento da Usina Hidrelétrica Estrela

Por decisão judicial, está suspenso o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Estrela/ Complexo Taboca-Estrela pelo prazo de 45 dias. Na ação, proposta...

Negado pedido para suspender corte de verbas de universidades federais

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Juíza afasta reconhecimento de lista negra por parte da Brenco e...

A juíza Virgilina Severino dos Santos, titular da Vara de Trabalho de Mineiros, indeferiu 16 pedidos de trabalhadores que, em processo idênticos, almejavam o...

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Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por...

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