quarta-feira, 23 de setembro de 2020




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TJGO suspende o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau para suspender o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),...

Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação nº 43 que dispõe sobre procedimentos a serem...

Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...

CNH e passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte...

STJ valida bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de...

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Por que os Estados Unidos não carimbam o passaporte na saída...

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Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução...

Juiz bloqueia cartões de crédito e suspende CNH e passaporte para...

O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou o bloqueio de todos os cartões de...

TRF1 determina devolução do passaporte ao ex-presidente Lula

O juiz federal convocado Bruno Apolinário determinou a devolução do passaporte ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a exclusão...

Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

Agência Brasil O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio...

Polícia Federal vai usar biometria do eleitor para emitir passaporte

Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram hoje (16) um convênio para troca de informações dos bancos de dados...

PF diz que trabalha para normalizar emissão de passaportes o mais...

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Passaporte é apreendido para forçar homem a quitar dívida

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