segunda-feira, 21 de outubro de 2019




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Lei que torna transporte irregular de passageiros infração gravíssima entra em...

Entrou em vigor no último sábado (5) a Lei nº 13.855, de 2019, que considera infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros, incluindo o de estudantes. Publicada no Diário...

American Airlines e agência de turismo terão de indenizar passageiros impedidos...

Wanessa Rodrigues A American Airlines Incorporation e Felipe Mendes dos Santos, proprietário de uma agência de turismo, foram condenados a pagar R$ 14 mil a...

Indevida a cobrança de multas e despesas para liberação de veículo...

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada...

Senacon orienta passageiros sobre como proceder em caso de cancelamento de...

Em virtude dos recentes fatos sobre o cancelamento de voos da companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A), em recuperação judicial, a Secretaria Nacional...

Passageiros da Avianca, com voos cancelados, devem ser reembolsados, afirma advogado

Muitos passageiros estão enfrentando transtornos nos aeroportos devido aos cancelamentos de 1.045 voos da empresa Avianca. Mas esses cancelamentos não isentam a empresa de...

Após negativa da Gol, liminar garante embarque de passageiros para Austrália

A GOL Linhas Aéreas teve de providenciar, no prazo de 24 horas, o transporte de uma passageira de 31 anos e de seu filho...

Empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de...

Avianca pede recuperação judicial e pode prejudicar 77 mil passageiros

A Oceanair (Avianca) entrou na segunda-feira, às 15h23, com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de São Paulo, sob número 1125658.8.2018-8....

MP pede que Uber tenha CPF de passageiros no aplicativo

Agência Brasil O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo...

Passageiros têm direito a indenização em caso de problemas na viagem

Viajar é uma experiência que faz parte da rotina de muitos brasileiros, ainda mais com a chegada das férias de Verão. De acordo com...

Latam é condenada a indenizar passageiros que ficaram sem voar por...

A Latam foi condenada a indenizar dois passageiros que tiveram a passagem aérea para Roma cancelada por motivo de overbooking. Por causa do problema,...

STF impede que Goiás autorize transporte intermunicipal sem licitação

Por entender que não ficou comprovada grave lesão à ordem pública, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou liminar que buscava...

Empresa vai indenizar passageira ferida durante acidente com ônibus

A União Transportes Brasília LTDA. foi condenada a indenizar em R$ 50 mil – sendo R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 40...

Passageiros poderão embarcar e desembarcar pela mesma porta nos ônibus coletivos

Foi aprovado em segunda e última votação no plenário da Câmara na manhã desta terça-feira (2) o projeto da vereadora Cida Garcêz (PMN) que...

American Airlines paga indenização de R$ 12 mil por atraso em...

Wanessa Rodrigues A American Airlines teve de pagar indenização, a título de danos morais, no valor total de R$ 12 mil a três passageiros de...

ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista de carga...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, com pedido...

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