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Juiz de Sanclerlândia decreta divórcio levando em consideração a vontade de...

Wanessa Rodrigues O juiz Everton Pereira Santos, da Vara de Família e Sucessões de Sanclerlândia, no interior do Estado, decretou, em julgamento antecipado parcial de...

Como doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais?

Agência Brasil O brasileiro pode usar uma de suas principais obrigações a cada ano para fazer o bem, destinando parte do Imposto de Renda a...

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de...

Justiça homologa parcialmente Plano Emergencial para transporte coletivo

A Justiça homologou parcialmente o Plano Emergencial apresentado pelo Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para evitar a paralisação e...

Juiz federal considera válida citação de parte feita pelo WhatsApp

O juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Jesus Crisóstomo de Almeida, considerou válida a citação realizada pelo aplicativo de celular Whatsapp...

TRT manda juiz julgar ação mesmo parte não tendo apontado valores...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), acompanhando voto da desembargadora Silene Coelho, anulou sentença que extinguiu sem julgamento...

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem houver dado causa à...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária...

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos fundamentais para o caso. O entendimento é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou liminar...

O que fazer com o processo judicial quando uma das partes...

As partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito....

Conduta ilícita na defesa gera dano indenizável à parte que teve...

A conduta ilícita no exercício do direito de defesa que inviabiliza a procedência de uma ação gera dano a ser indenizado à parte que...

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença...

Quando TRT só admite parte de recurso, TST não pode julgar...

Se tribunais regionais do Trabalho só reconhecerem parcialmente a admissibilidade de recursos de revista, é dever da parte impugnar a decisão na própria instância,...

Considerados nulos atos processuais praticados após morte de advogado goiano

Wanessa Rodrigues O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou nulos atos praticados em processo de execução...

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