terça-feira, 03 de agosto de 2021




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Juiz de Mineiros determina parcelamento em 106 vezes de multa penal...

Wanessa Rodrigues O juiz Jorge Horts Pereira, da Vara Criminal de Mineiros, no interior de Goiás, determinou o parcelamento em 106 vezes da multa penal...

Projeto permite parcelamento de imóveis rurais para moradia da própria família

Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.189/2020, que permite o parcelamento de imóveis rurais em dimensão inferior à três mil metros...

Empresas optantes do Simples Nacional já podem parcelar débitos

Agência Brasil As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime...

Projeto de lei permite que empregador parcele o 13º salário dos...

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12...

Secretaria oferece possibilidade de parcelamento de dívidas e multas ambientais

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passa a oferecer a possibilidade do parcelamento de multas e demais débitos ambientais. A Instrução...

Contribuintes podem perder descontos por atrasos em parcelamentos

A Secretaria de Economia alerta que quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve...

Receita Federal aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de...

Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (16)...

Juiz de Jaraguá acolhe pedido de empresa para parcelar custas judiciais...

Wanessa Rodrigues O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível de Jaraguá, acolheu o pedido do sócio de uma empresa para parcelar o...

Projeto prevê o parcelamento de multas por infração de trânsito aplicadas...

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Carlos Antonio (PTB), de número 2.957/18, dispõe sobre o parcelamento de débitos...

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas...

Secretaria da Fazenda alerta para prazo de quitação de parcelamento de...

Na segunda-feira, dia 26, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram o ICMS, ITCD e IPVA quitarem seus débitos junto à Secretaria da...

Secretaria da Fazenda alerta que inadimplência pode cancelar parcelamento de impostos

A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria de Estado da Fazenda alerta que vence na quinta-feira (25/01) um total de 17.745 parcelas de...

Mais de 4 mil contribuintes podem perder parcelamentos na Sefaz

Mais de 4 mil contribuintes não pagaram a terceira parcela dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados durante o Mutirão Fiscal realizado no...

PEC proíbe parcelamento de salário de servidores públicos

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que obriga a União, os estados e os municípios a garantir o pagamento...

Programa de parcelamento de débitos também incluirá dívida ativa

Agência Brasil A medida provisória (MP) com o programa de parcelamento especial de contribuintes com a União incluiu os débitos inscritos na dívida ativa. Ao...

Presidente Dilma sanciona lei que permite parcelamento de dívidas fiscais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite ao contribuinte pagar, com desconto, dívidas fiscais em litígio, desde que desista do processo. Segundo...

Comissão aprova proposta que permite parcelamento de Imposto Territorial Rural

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) em até oito...

Negados mandados de segurança que pediam fim de parcelamento de salário

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acatou, à unanimidade, voto do desembargador Carlos Alberto França para negar mandados de...

Negada liminar para pagamento integral dos servidores públicos

Em decisão preliminar, o desembargador Carlos Alberto França (foto) negou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para que o Governo Executivo...

Promotores pedem liminar para impedir parcelamento de salários do funcionalismo estadual

Os promotores de Justiça Fernando Krebs e Villis Marra, que atuam na defesa do patrimônio público em Goiânia, impetraram mandado de segurança coletivo no...

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