quarta-feira, 20 de novembro de 2019




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Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por...

OAB-GO informa pagamento de R$ 700 mil à advocacia dativa

Foram creditados R$ 700 mil para 257 advogados dativos em todo o Estado na sexta-feira (26/04). As ordens de pagamento foram encaminhadas à rede...

PLs que restringem pagamento de honorários em ações trabalhistas são rejeitados

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (17/4), o parecer do relator Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha,...

Juiz consegue liminar para não ter de pagar pecúlio imposto pela...

Wanessa Rodrigues O juiz goiano Danilo Luiz Meireles dos Santos conseguiu liminar para se desligar do chamado sistema de pecúlio, imposto pela Associação dos Magistrados...

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis...

Governo faz segundo pagamento a advogados dativos; dessa vez o valor...

O Governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (22) o pagamento de R$ 1,1 milhão a 421 advogados dativos, que atuaram em 644 processos entre...

MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a...

Na quarta-feira passada (13), perdeu a vigência sem ser votada pela comissão mista a Medida Provisória 854/18, que permitia ao governo antecipar o pagamento...

Proposta define que cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço...

O Projeto de Lei 454/19 cria diretrizes para determinar o Valor da Terra Nua (VTN) para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Pela proposta, o...

Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de 2019 de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em...

Ronaldo Caiado vai liberar R$ 904 mil para quitação de honorários...

O Governo de Goiás vai retomar o pagamento de honorários de advogados dativos. O anúncio será oficializado nesta quinta-feira (28/2), às 16 horas, após...

Dono atual de imóvel é responsável por dívidas condominiais antigas, mesmo...

Wanessa Rodrigues Atual proprietário de imóvel com dívidas condominiais antigas pode ser responsabilizado pelos débitos, segundo sentença do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara...

Projeto de lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro...

O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é...

Corregedor nacional de Justiça volta atrás e veta penduricalhos a juízes...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recuou, pela segunda vez, na tarde desta quinta-feira (21/2), para suspender uma decisão dele mesmo que...

Promotora de Justiça pede bloqueio das contas do Estado para pagamento...

A promotora de Justiça Carmen Lúcia Santana de Freitas entrou com ação na Justiça pedindo que seja determinado o bloqueio de todas as contas...

MPF/GO recomenda a municípios que não utilizem repasses do Fundef para...

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiânia recomendou aos 117 municípios sob sua atribuição  para que não contratem escritórios de advocacia visando ao recebimento...

Corregedor volta a atrás e permite pagamento de penduricalhos a magistrados

Atendendo pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, suspendeu uma recomendação assinada por ele mesmo que...

Menos de dois meses após lei entrar em vigor, magistrados de...

Wanessa Rodrigues Menos de dois meses após entrar em vigor a lei que dispõe, entre outros temas, sobre a licença-prêmio para magistrados de Goiás (Lei...

Proposta isenta famílias de doadores de órgãos do pagamento de taxas...

Projeto de lei apresentado por Tatiana Lemos (PCdoB) nesta terça (12) isenta a família do doador de órgãos do pagamento de taxas e emolumentos...

Prazo final para pagamento dos débitos fiscais do Pronefi é dia...

Em fevereiro, 1,3 mil contribuintes que parcelaram os débitos dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) poderão perder os benefícios - que incluem descontos...

TCE-GO suspende pagamentos de R$ 620 mil da Agetop a empreiteira

Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou à Agetop, agora denominada Goinfra, a suspensão imediata de pagamentos da ordem de...

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