quarta-feira, 20 de novembro de 2019




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Governo de Goiás libera mais R$ 621 mil para pagamento de...

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) comunica o pagamento de R$ 621 mil a 193 advogados dativos. As ordens de...

Governo de Goiás reduz multa para pagamentos de IPVA e ITCD...

A Lei nº 20.492, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto...

Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência...

O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de regência exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos...

PGR propõe mais ADIs contra pagamento de honorários a procuradores do...

A Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (18/6), um bloco de ações de inconstitucionalidade contra leis de nove estados –...

Prefeitura de Goiânia cumpre decisão que isenta ex-servidor cego de pagar...

Wanessa Rodrigues A prefeitura de Goiânia cumpriu decisão judicial que isenta um servidor aposentado, que é cego e tem 72 anos, do pagamento de imposto...

OAB vai monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos tribunais

O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A...

Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas e pagar...

Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cercas na propriedade, fazendeiro foi condenado a realizar...

Cédula de produto rural é impenhorável e não pode ser usada...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural...

Indevida a cobrança de multas e despesas para liberação de veículo...

A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta como consequência da infração praticada...

Secretaria de Governo paga R$ 640 mil de honorários a advogados...

A Secretaria do Governo (Segov) pagou R$ 640 mil aos advogados dativos, nesta terça-feira (28). O valor refere-se à arrecadação de maio do Fundo...

Acordo extrajudicial garante pagamento de indenização às famílias de adolescentes mortos...

O Estado de Goiás reconheceu sua responsabilidade civil pela morte de dez adolescentes em incêndio, ocorrido em 25 de maio de 2018, no Centro...

Juiz indefere pedido para suspender pagamento de shows da Pecuária de...

Apesar de considerar irrazoável o gasto de R$ 480 mil pela prefeitura local para o pagamento de shows que serão realizados na 47ª Exposição...

Alego quer parte da arrecadação dos cartórios, que é repassada ao...

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer parte da arrecadação dos cartórios do Estado. Para isso, a Mesa Diretora da Casa apresentou projeto de...

Proposta em tramitação na Câmara permite uso do FGTS para pagamento...

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de...

Presidente do STF suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar no pedido de Suspensão de Segurança (SS 5294) apresentado pelo Estado de...

Enel não poderá negativar consumidores que questionam débitos de contas de...

Wanessa Rodrigues A Justiça autorizou, liminarmente, a suspensão da mora em dois casos de consumidores que estão com contas em atraso com a Enel Distribuição...

Mudanças significativas na extensão e alterações de status de não imigrantes:...

Com o presidente Donald Trump buscando cumprir suas promessas de campanha, e tentando enrijecer a imigração, varias mudanças vem sendo feitas para se atingir...

TST determina pagamento de horas extras a advogado contratado sem dedicação...

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um...

Juiz manda CBF depositar em conta judicial mais de R$ 1,6...

O juiz Marcelo Lopes de Jesus enviou ofício à Confederação Brasileira de Futubol (CBF) para que a instituição proceda ao depósito, em conta vinculada...

Governo propõe desconto em multas para pagamento do IPVA e ITCD...

O governo apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei para adoção de medidas facilitadoras para quitação dos débitos de dois impostos, o...

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