quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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Governo anuncia repasse extra de R$ 27 milhões à Advocacia Dativa;...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nessa terça-feira (9), a liberação de crédito suplementar que garante o repasse extra de R$ 27 milhões...

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa...

Afastado pagamento de diferenças salariais a analista por não haver prestação...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO)...

Incorporadora é condenada a assumir IPTU/ITU antes da entrega de imóvel...

Wanessa Rodrigues Uma incorporadora foi condenada a assumir o pagamento de IPTU/ITU cobrados de consumidor antes da entrega de lote em Senador Canedo, na Região...

Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça...

Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos: maior facilidade para pagamento dos serviços...

*Igor França Guedes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em fevereiro, o Provimento nº 127/2022, disciplinando a criação e a gestão do Sistema Integrado...

Município terá de pagar adicional de incentivo à profissionalização a servidora...

Wanessa Rodrigues A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que condenou o município de Goiânia ao pagamento de valores de adicional...

Encerrar trabalho mais cedo não impede pagamento integral do salário a...

O encerramento da jornada de trabalho pela empregada doméstica mais cedo em alguns dias não permite concluir a contratação pelo regime de jornada em...

Governo de Goiás repassa R$ 600 mil para pagamento de honorários...

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou, nesta sexta-feira (4),  a quantia de R$ 600 mil à...

INSS é condenado a pagar salário-maternidade à trabalhadora que rescindiu contrato...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar os valores de salário-maternidade em favor de uma beneficiária que rescindiu contrato...

Seguro de Danos: STJ decide que perda total do bem não...

*Anne Caroline Wendler Em recente julgamento (RESP n. 1943335/RS) de 14/12/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nas hipóteses de...

INSS terá de pagar valor referente a aposentadoria por incapacidade à...

Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a reconhecer o direito de um segurado, que já morreu, a aposentadoria por incapacidade...

Vivo terá de indenizar e restituir consumidora por bloqueio indevido de...

Wanessa Rodrigues A Telefônica Brasil S/A (Vivo) foi condenada a indenizar em R$ 4 mil uma cliente por bloqueio indevido de linhas telefônicas. Mesmo com...

Governador afirma que quer quitar dívida com advocacia dativa até o...

O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou na noite desta quinta-feira (13), ao participar da posse do advogado Rafael Lara Martins como presidente da Ordem...
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Escritório Viseu Advogados passa a aceitar Bitcoin como meio de pagamento...

A Foxbit Pay, solução para empresas que querem receber pagamentos em Bitcoin e em outras criptomoedas, anunciou recentemente parceria com a Viseu Advogados, um...

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios após promulgação de...

Agência Brasil Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos...

Pejotização: reconhecido vínculo empregatício entre instituição de ensino e professor que...

Wanessa Rodrigues A juíza do Trabalho Valeria Cristina de Sousa Silva Elias Ramos, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde, em Goiás, reconheceu vínculo...

Estado de Goiás é condenado a pagar adicional de insalubridade à...

Wanessa RodriguesO Estado de Goiás foi condenado a pagar diferenças salariais, referentes a adicional de insalubridade, a uma servidora pública que atua na limpeza...

TJGO assume, a partir de janeiro de 2022, pagamento de honorários...

O Tribunal de Justiça de Goiás assume, a partir de 2022, o pagamento de honorários de conciliadores e mediadores em casos de justiça gratuita....

Instituição de ensino terá que restituir aluno que pagou por disciplinas...

Wanessa Rodrigues O Centro Educacional Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, em Goiás, terá de restituir um aluno que, durante curso de Agronomia,...

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