segunda-feira, 01 de março de 2021




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TJGO autoriza penhora de até 30% de verba salarial de devedor...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a penhora de até 30% da verba salarial de um devedor para quitação de dívidas condominiais....

Pandemia, desemprego e pagamento de pensão alimentícia

*Martina Madche Muitos pais tiveram redução de salário ou perderam o emprego nesta pandemia. E, nestes casos, podem acontecer situações em que o valor da...

Município de Goiânia terá de pagar alimentos provisionais às filhas de...

Wanessa Rodrigues O juiz F. A. de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, determinou que o...

Pizzaria é condenada a pagar descanso semanal remunerado em dobro para...

O trabalho prestado no dia de domingo deve ser pago em dobro se a concessão do descanso semanal remunerado não coincidir com o domingo...

OAB-GO prorroga prazo para pagamento da anuidade de 2021 com desconto...

A diretoria da seccional goiana da OAB decidiu prorrogar até o dia 12 deste mês o prazo para pagamento do valor integral da anuidade...

Empresa de turismo terá de emitir novo boleto e garantir viagem...

Wanessa Rodrigues O juiz Lionardo José de Oliveira, em substituição no 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar para determinar que uma empresa de...

Desembargadores do TRF1 vão receber auxílio para pagamento de internet banda...

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), que Goiás entre os Estados sob a sua jurisdição, vão receber auxílio,  estipulado no...

Projeto proíbe inclusão em serviço de restrição ao crédito por falta...

O Projeto de Lei 4544/20 proíbe que consumidor seja incluído em serviço de restrição ao crédito por inadimplência até o sexto mês de atraso...

TRF1 confirma sentença de Goiás que determinou que Caixa quite financiamento...

A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando o saldo devedor do...

TJGO determina que motel continue pagando pró-labore de sócios afastados da...

Wanessa Rodrigues O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu liminar para determinar que sócios...

STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de valores em...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (4), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

Consumidor de Senador Canedo consegue na Justiça suspender pagamento de financiamento...

DESTAQUE9Wanessa Rodrigues Um consumidor de Senador Canedo conseguiu na Justiça tutela provisória de urgência para suspender pagamento de parcelas referentes ao financiamento de três lotes...

Consumidor consegue na Justiça reduzir retenção realizada por consórcio em rescisão...

Wanessa Rodrigues Um consumidor conseguiu na Justiça reduzir retenção realizada pela Itaú Administradora de Consórcios Ltda. em rescisão de contrato de consórcio. A juíza Alessandra...

Candidato à prefeitura de Aragoiânia é preso por não pagar pensão...

Wanessa Rodrigues O candidato a prefeito de Aragoiânia, Luiz Antônio Rodrigues (PSB), conhecido como Luizão do Povo, foi condenado à prisão domiciliar pela Justiça por...

União é condenada a pagar adicional de periculosidade retroativo a auditores...

Wanessa Rodrigues Dois auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil conseguiram, na Justiça, o direito de receber valores retroativos referentes ao adicional de periculosidade. A sentença...

Proprietária de imóvel é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas...

Wanessa Rodrigues A proprietária de um apartamento em um condomínio residencial de Caldas Novas, no interior do Estado, foi condenada a pagar taxas de condomínio...

Município de Goiânia é condenado a pagar, de forma retroativa, adicional...

Wanessa Rodrigues A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Capital manteve sentença que condenou o município de Goiânia ao pagamento retroativo de adicional de...

Estado é condenado a indenizar em R$ 150 mil pais de...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás foi condenado a inidenizar em R$ 150 mil o pais de um rapaz morto na Casa de Prisão Provisória...

Justiça condena profissional por procedimento que deixou cliente sem cílios

Uma extensionista de cílios foi condenada a oito meses de detenção em regime aberto por ter causado lesão corporal numa cliente que perdeu os cílios postiços...

Estudo mostra como tribunais remuneram conciliadores e mediadores; em Goiás, pagamento...

Após fazer um levantamento de como os tribunais de todo o país estão regulamentando o trabalho dos mediadores e conciliadores, o Conselho Nacional de...

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