segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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Procon não pode ordenar que empresa restitua quantias pagas por consumidor,...

Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entendendo que a Superintendência de Proteção aos Direitos do...

Receita paga restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física

Agência Brasil A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O...

Governo de Goiás paga honorários dativos referentes a 990 processos

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) nesta segunda-feira (06) que...

Projeto de deputado goiano quer que despesa com preso seja paga...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4941/16, que exige que o diretor de presídio apresente...

Pensão por morte não é devida a filho que tem condições...

O vínculo laboral descaracteriza a incapacidade total de pensionista para o trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Goiás negou a retomada...

Trabalhador com redução salarial pode ter parcela de imóvel paga por...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2860/15, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que garante o pagamento de parcelas de...

Alíquota antiga do ITCD pode ser paga até 14 de maio...

Dois mil contribuintes de todo o Estado poderão pagar o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) considerando a alíquota única de...

ITCD com alíquota antiga deve ser pago em 30 dias em...

Contribuintes que entregaram declaração de pagamento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) à Secretaria da Fazenda até 31 de dezembro...

Empresa terá de pagar reflexos trabalhistas de comissões pagas “por...

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás reconheceu o pagamento de comissão “por fora” a vendedor da empresa Polo Wear Outlet...

Anuidade de 2016 da OAB-GO pode ser paga com desconto até...

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) informa que os boletos referentes ao pagamento da anuidade 2016 já estão disponíveis no...

Receita paga sexto lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo...
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Anuidade da OAB-GO poderá ser paga com cartão de crédito

A advocacia goiana ganha mais uma facilidade na hora de pagar sua anuidade: a partir de agora a seccional goiana da Ordem dos Advogados...

Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios, decide TJGO

O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia de R$ 50 mil a um antigo proprietário de uma área que foi desapropriada...

STJ proíbe advogados de cobrar honorários de sucumbência do próprio cliente

A parte que perde a ação é quem deve pagar os honorários de sucumbência. Foi o que reafirmou a 3ª Turma do Superior Tribunal...

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