segunda-feira, 06 de dezembro de 2021
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MPT-GO pede à Justiça que Organizações Sociais paguem multa por descumprirem...

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) requereu, na Justiça do Trabalho, que duas Organizações Sociais (OS) responsáveis pela gestão de hospitais públicos...

Estado, OS e hospital terão que arcar com tratamento de recém-nascido...

O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, condenou o Estado de Goiás, a Organização Social (OS) Instituto...

Justiça suspende chamamento para OS em Itumbiara por falta de publicidade

O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Itumbiara, atendeu pedido...

TJGO mantém Funev em chamamento público; fundação deve gerir Hospital de...

Wanessa Rodrigues O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu Mandado de Segurança para permitir que a Fundação Universitária Evangélica (Funev), em Anápolis, permaneça em...

Juiz revoga ato da Secretaria de Saúde que impedia fundação de...

Wanessa Rodrigues A Fundação Universitária Evangélica (Funev), em Anápolis, poderá participar da seleção de Organização Social para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Anápolis...

Justiça mantém chamamento de OS para Complexo Regulador

A Justiça Estadual manteve o edital de seleção de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento, a operacionalização e a execução, em regime...

Promotora recomenda que Estado reassuma gestão do Hugo e Hutrin

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato de gestão do...

MPF apura condições de funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia

Colher informações sobre as reais condições de funcionamento do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), bem como elaborar um plano de contingência para manter...

Justiça concede liminar suspendendo qualificação de grupo educacional como OS

Foi concedida, esta semana, liminar que suspende o Decreto nº 8.532, de 13 de janeiro de 2016, que qualificou a Associação Educacional Olimpo como...

PGE consegue na Justiça liberar contrato com OS para escolas em...

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), pode continuar com os procedimentos para o chamamento...

Atuação da PGE consegue manter manter contratos com OS que gerem...

Em menos de duas semanas, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu reverter duas decisões judiciais que suspendiam contratos de gestão firmados com organizações sociais (OS),...

Estado de Goiás e duas OS são condenados por atraso de...

As organizações sociais (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), responsável pela gestão do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), Instituto Gerir Saúde (IGES),...

Mais um contrato na área de educação entre OS e Estado...

Em análise à ação proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, o juiz Reinaldo Ferreira suspendeu liminarmente os efeitos do Contrato de Gestão n°...

Governo muda legislação sobre OSs para garantir direitos trabalhistas

A Assembleia Legislativa começa a analisar nesta semana o Projeto de Lei nº 3378/2017, encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) às vésperas do Feriado...

Ministérios Públicos recomendam anulação de aviso de chamamento de OS para...

O Ministérios Públicos de Goiás, Federal e o MP junto ao Tribunal de Contas de Goiás expediram recomendação conjunta à secretária estadual de Educação,...

Juiz suspende contrato de gestão entre Estado e OS da Educação

O Contrato de Gestão nº 4/2014, firmado entre Estado de Goiás e a organização social Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc) está...

TJGO mantém decisão que suspendeu edital de processo seletivo para OS...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve, no último dia 20, decisão liminar que suspendeu o Edital de Chamamento Público...

Mantida suspensão de processo seletivo para OS da Educação

O desembargador Orloff Neves Rocha, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar do juízo da comarca...

MP arquiva inquérito para apurar supostos pagamentos irregulares a OS

O Ministério Público de Goiás arquivou o inquérito civil público que investigava supostas irregularidades no repasse e no volume de recursos da Secretaria da...

Contestada decisão que desobriga manutenção de servidores que já trabalhavam no...

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno interpôs recurso de apelação contra decisão que permitiu ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idetch),...

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