segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em...

Proposta torna gratuitas ligações de celular para serviços de atendimento de...

Para facilitar a comunicação do cidadão com a administração pública, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.032/2020, de acordo com...

MP recomenda retirada de retratos do prefeito de Hidrolândia de prédios...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeitura de Hidrolândia a retirada de fotos do chefe do Executivo, Paulo Sérgio Rezende, dos órgãos...

Deputado propõe prioridade de atendimento a doadores de sangue nos órgãos...

Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4759/19 de autoria do deputado Rafael Gouveia (DC), que tem por objetivo alterar a Lei...

CGE formaliza Compliance Público em boa parte dos órgãos de Goiás

Dando prosseguimento à implantação do Programa de Compliance Público (PCP) na administração estadual, objeto do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, a...

PL que propõe a criação de programas de compliance nos órgãos...

Está prevista para esta quinta-feira, 30, a realização, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), da terceira sessão ordinária da última semana do...

MPF quer garantir transparência das informações ambientais por órgãos públicos goianos

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás expediu, na terça-feira (15), três recomendações com o objetivo de garantir mais transparência das informações ambientais. Os...

Proposta dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Com o objetivo de “diminuir a burocracia que retarda o andamento de processos administrativos”, o vereador, Oséias Varão (PSB) apresentou  um projeto de lei...

Sancionada lei que obriga órgão público a informar tempo de espera

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (27/6), a Lei 13.460/2017, que obriga todos os órgãos públicos a fornecer, periodicamente, informações sobre o tempo...

Lei de Acesso à Informação é marco na ampliação da transparência

A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no...

Órgãos públicos devem fiscalizar afastamentos remunerados de servidores para a eleição

O Ministério Público Eleitoral em Goiás expediu recomendação ao Estado de Goiás e aos órgãos federais sediados  no Estado para que fiscalizem detidamente o...

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