domingo, 08 de dezembro de 2019




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Tag: ordem judicial

Divulgado edital de convocação de 1.132 aprovados em concurso da Aganp...

A Secretaria de Estado da Administração – Sead divulgou, nesta segunda-feira (4), em cumprimento a determinação contida na Ação Civil Pública 0135601.52.2007.8.09.0051, bem como...

Suspensa recomendação que orienta tribunais a cumprirem decisões do CNJ mesmo...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36549 para suspender a Recomendação 38/2019, da...

Ajufe diz ser ilegal ato do CNJ que manda tribunais desobedecerem...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota em que afirma ser ilegais e inconstitucionais as determinações da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional...

Projeto impede prisão de advogado público quando gestor descumprir ordem judicial

O Projeto de Lei 1682/19 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para impedir que o advogado público seja responsabilizado criminalmente quando o gestor...

Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que...

Cumprindo ordem judicial, OAB-GO atualiza tabela de honorários previdenciários

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) fez a atualização e a alteração na Tabela de Honorários Previdenciários. Em sessão ordinária...

PMs são presos suspeitos de matar e fraudar situação de confronto...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) e da Promotoria de Justiça de...

Para juíza, PM não precisa de ordem judicial para entrar em...

A juíza Placidina Pires, da 6ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, condenou três homens a 3 anos e 6 meses de reclusão, por...

Justiça determina despejo da Ricardo Eletro do Buriti Shopping

A Justiça determinou cumprimento de ordem judicial, com expedição imediata de mandado de despejo, contra a loja da Ricardo Eletro (Carlos Saraiva Importação e...

Moraes dá 15 dias para transportadoras que continuaram paradas pagarem multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou a diversas empresas de transporte de cargas multa por descumprimento de decisão judicial proferida...

CLT não prevê multa por descumprimento de decisão, afirma TST

O artigo 880 da CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não fixa multa por descumprimento da sentença nos processos...

Empresas terão de pagar multa de R$ 235 mil a cliente...

As empresas Móveis Estrela e Nokia do Brasil Tecnlogia deverão pagar R$ 235 mil, a título de multa por descumprimento de decisão (astreintes), à...

Proposta permite ação da polícia sem ordem judicial em ocupação de...

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a ação policial, sem necessidade de ordem...

STJ não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo...

Celg é condenada a cancelar faturas com acúmulo de valores de...

Acolhendo parcialmente os pedidos do promotor de Justiça Alencar José Vital, o juiz Ronny Wachtel condenou a Celg a cancelar as faturas dos clientes...

Cartorário desobedece ordem judicial e é alvo de ação por ato...

O Ministério Público Federal em Anápolis/Uruaçu (MPF/GO) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de Wilson Teodoro Cândido, ex-oficial do...

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