terça-feira, 11 de agosto de 2020




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Cálculo de honorários advocatícios deve incluir dano moral somado ao valor...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais...

Juiz concede liminar para Unimed Goiânia autorizar e custear cirurgia de...

Wanessa Rodrigues O juiz Romério do Carmo Cordeiro concedeu liminar determinando que Unimed Goiânia autorize e custei a cirurgia de uma criança de seis anos...

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes...

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira (27)

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores...

Estado tem 30 dias para providenciar cirurgia de paciente do CRER

O Estado de Goiás terá de promover, em um prazo de 30 dias, as condições necessária para que um paciente do Centro de Reabilitação...

Até quando vai a obrigação de pagar pensão alimentícia a filhos,...

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua...

TRT mantém obrigação de transportadora e cumprir cotas para pessoas com...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao (Goiás) negou pedido da transportadora Manhic Operadora Logística Ltda para que seja declarada...

MP pede bloqueio de bens do município de Goiânia para garantir...

O promotor de Justiça Haroldo Caetano propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e o Grupo Fraterno de Assistência Social, entidade mantenedora...

Estado terá de fornecer remédios para portador de câncer de próstata

Por não ter condições de bancar o seu tratamento contra um câncer de próstata, um homem conseguiu na Justiça de Itajá confirmação de liminar...

Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas...

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas...

Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional...

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho....

Lei obriga oferta de acesso à internet durante espera por atendimento...

No último dia 31 do mês de julho, foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende a lei 10.055, que obriga os estabelecimentos públicos e particulares...

Município de Goiânia terá de suspender pagamento de gratificação a diretor...

O Município de Goiânia está obrigado a suspender os pagamentos efetuados ao diretor do Zoológico de Goiânia, Raphael Cupertino Teixeira de Mello, e a...

Estado terá de fornecer medicamento de alto custo não cadastrado na...

Wanessa Rodrigues O Estado de Goiás foi condenado a fornecer a uma paciente remédio de alto custo que ainda não está cadastrado na Agência Nacional...

Banca de concurso não é obrigada a fornecer correção de prova...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma candidata a concurso público contra a sentença,...

Projeto obriga transporte rodoviário a informar dados ao Juizado da Infância

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto nº 3596/16 de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB) que pretende obrigar as empresas concessionárias de...

Para advogado goiano, proposta que cria quotas em empresas para trabalhadores...

Wanessa Rodrigues Tramita no Senado projeto de lei que reserva vagas no mercado formal para os trabalhadores com mais de 45 anos de idade. A...

Shopping Passeio das Águas é obrigado a ter espaço para amamentação

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) obteve decisão judicial que determinou ao Shopping Passeio das Águas que providencie um espaço em que...

Secretaria Estadual de Educação terá de conceder licença-prêmio a servidora

Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, juiz substituto em segundo...

Extinta ADI contra norma que obrigava juiz a declarar razões de...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4260, em que três associações de magistrados...

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