domingo, 17 de outubro de 2021




Início Tags Obriga juiz

Tag: obriga juiz

Proposta apresentada por 26 deputados obriga juiz a garantir integridade da...

O Projeto de Lei 5096/20 obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. Pelo texto,...

Últimas Notícias