quinta-feira, 21 de novembro de 2019




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A incidência das astreintes e o Novo CPC

*Matheus Dias Maciel de Almeida Lima A Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária...

Honorários de sucumbência devem ser arbitrados entre 10% e 20% sobre...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, fica estabelecida...

STJ e TJGO assinam acordo para gerenciar sistema de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) firmaram nesta terça-feira (21) um acordo de cooperação técnica para...

Projeto altera novo CPC para manter rito mais rápido nas ações...

A Câmara dos Deputados analisa proposta para eliminar debate sobre o rito a ser usado nos juizados especiais cíveis e manter, nessas esferas, o...

Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao...

Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos...

Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a...

Oficial de Justiça lança manual da categoria após implantação do Novo...

Da Redação O hábito de ler é constante na vida do oficial de justiça de Goiás, Giordano Moreno Pinheiro Martins. Formado em Direito, concursado desde...

O artigo 139 do NCPC/2015

João Ricardo S. Junqueira Muito tem se discutido ainda acerca das inovações trazidas pelo CPC/15, no que tange principalmente aos poderes incumbidos aos juízes por...

OAB e ENA promovem Diálogos IV Sobre o Novo CPC no...

A OAB, a Escola Nacional de Advocacia e a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC promovem no dia 18 de abril...

Cursos sobre Novo CPC: Inscrições abertas para pós-graduação presencial e extensão...

O Novo Código de Processo Civil trouxe alterações que exigem que os profissionais de direito compreendam cada detalhe e desdobramento. Assim, cursos de pós-graduação...

UFG sedia minicurso sobre processo civil: Da petição inicial à contestação

Marília Costa e Silva Na sexta-feira (10) e no sábado (11), a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sedia, Minicurso de Processo...

Corte Especial do TJGO aprova sustentação oral em agravo de instrumento

Wanessa Rodrigues A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alterou Regimento Interno da casa para constar no documento a previsão de sustentação...

TJGO vai analisar previsão de sustentação oral em agravo de instrumento

Wanessa Rodrigues A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai analisar alteração do Regimento Interno da casa para constar no documento a...

Escritório Lustosa & Lima sedia debates sobre honorários e tutela de...

O auditório do escritório Lustosa & Lima, no Setor Marista, em Goiânia, sedia nos dias 22 e 23 de setembro painéis de debates do...

eBook Gratuito: Novo CPC e as mudanças nos embargos de...

A aprovação do Novo Código de Processo Civil, em vigor desde o dia 18 de março de 2016, trouxe modificações em relação ao Código...

Advogado goiano é um dos palestrantes de Colóquio Internacional

O advogado goiano Flávio Buonaduce Borges será um dos palestrantes do Colóquio Internacional: No ensejo do primeiro ano de vigência do CPC/2015, que será...

Ejug promove workshop com especialista sobre mediação e conciliação no novo...

A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução...

Plenário analisa impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na sessão da próxima quarta-feira (7), questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177,...

Deputados querem acompanhar aplicação do novo Código de Processo Civil

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deve propor que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tenha...

STJ afasta incidência de honorários em recurso interposto antes do novo...

Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação de verba honorária, com base no novo Código de Processo Civil (artigo 85), a...

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