sábado, 16 de outubro de 2021




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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no último dia 15 de abril, o Projeto de Lei nº 216/2020. Ele institui o Dia da Advocacia...

Dívidas trabalhistas: nova lei beneficia empresas em crise para evitar a...

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Nova lei prevê que crianças na fila de espera nos CMEIs...

Foi sancionada, pelo prefeito Rogério Cruz, a Lei N° 10.592, de autoria do vereador Anderson Sales Bokão (DEM), que prevê que o município de...

Sancionado projeto do TJGO que cria novas funções e cargos no...

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Governador sanciona lei que desobriga goianos de se vacinarem contra a...

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) sancionou Lei 20.960/2021 que desobriga os goianos de se vacinarem contra a Covid-19. A proposta, de autoria do...

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

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O condutor que provocar acidente de trânsito em Goiânia deverá restituir ao erário do Município os danos causados ao patrimônio público e ao meio...

Nova lei amplia punição para torcidas organizadas que incitarem violência e...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 13.912/2019, que estabelece que a torcida organizada que promover tumulto, praticar ou...

Nova lei permite que correspondência de presos sejam interceptadas para ajudar...

Foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União a Lei 13.913/19, que autoriza a interceptação de correspondência enviada ou recebida por preso,...

Nova lei proíbe envio de correspondência de cobrança que permita visualização...

A Lei Estadual nº 20.529, de 19 de julho de 2019, proíbe o envio de correspondência com exposição de cobrança do saldo devedor a...

Nova lei exige programa de integridade para empresas que pretendem ter...

*Helvécio Costa de Oliveira Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.079 do dia 25 de junho de 2019, a Lei Estadual nº 20.489/2019...

Nova lei obriga registrar no boletim de ocorrência se vítima de...

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão...

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei 13.827/19, que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial...

Nova lei impede que adolescentes viajem sem autorização dos pais ou...

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) alerta aos dirigentes das empresas de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual...

Diego Amaral ministra palestra sobre Distrato Imobiliário na Ademi-GO

O advogado Diego Amaral, especialista em Direito Imobiliário, ministra, nesta segunda-feira (04/02), a palestra Rescisão contratual: pontos importantes sobre a nova Lei do Distrato....

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