quinta-feira, 17 de outubro de 2019




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Nova lei proíbe envio de correspondência de cobrança que permita visualização...

A Lei Estadual nº 20.529, de 19 de julho de 2019, proíbe o envio de correspondência com exposição de cobrança do saldo devedor a...

Nova lei exige programa de integridade para empresas que pretendem ter...

*Helvécio Costa de Oliveira Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.079 do dia 25 de junho de 2019, a Lei Estadual nº 20.489/2019...

Nova lei obriga registrar no boletim de ocorrência se vítima de...

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão...

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Lei 13.827/19, que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial...

Nova lei impede que adolescentes viajem sem autorização dos pais ou...

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) alerta aos dirigentes das empresas de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual...

Diego Amaral ministra palestra sobre Distrato Imobiliário na Ademi-GO

O advogado Diego Amaral, especialista em Direito Imobiliário, ministra, nesta segunda-feira (04/02), a palestra Rescisão contratual: pontos importantes sobre a nova Lei do Distrato....

Nova lei veda empréstimo com recursos oficiais a quem deve FGTS

Instituições de crédito públicas e privadas estão proibidas de realizar operações de financiamento ou conceder dispensa de juros, de multa, de correção monetária ou...

Compliance é instituído no Governo de Goiás com objetivo de melhorar...

O governador José Eliton sancionou a lei aprovada na Assembleia que institui, nos órgãos e entidades do Poder Executivo, programas de Compliance Público na...

Lei goiana garante meia-entrada para mulheres chefes de família

Aprovada na Assembleia, foi sancionada, no início do mês de julho, pelo governador José Eliton (PSDB), e já vigora no Estado a Lei nº...

Nova lei: posto de combustível que adulterar bomba terá registro cassado

Nova lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás,  do dia 31 de julho amplia as penalidades administrativas previstas para postos revendedores...

Lei que cria a Central de Apoio Telefônico ao Idoso é...

Aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador José Eliton (PSDB), na quarta-feira, 4, e já vigora no Estado a Lei nº 20186/18 que institui...

Nova lei determina instalação de semáforos para pedestres com sinal sonoro...

Apresentado pela vereadora Sabrina Garcêz (PMB) em 2017,o projeto que acrescenta dispositivos ao Estatuto do Pedestre (Lei nº 8.644/2008), com o objetivo de beneficiar...

Nova lei garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha

As mulheres poderão ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. É o que estabelece a Lei 13.541/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em...

Como será a nova lei de imigração dos EUA, se aprovada?

A nova de imigiração apoiada por Donald Trump e escrita por senadores republicanos Tom Cotton e David Perdue terá uma grande resistência no senado...

Nova lei permite que advogados possam atuar como dativos também na...

Marília Costa e Silva A partir de agora, os advogados interessados em prestar assistência judiciária poderão atuar não só no interior do Estado como na...

Presença do advogado na fase de inquérito é imprescindível para a...

Wanessa Rodrigues A presença do advogado na fase de inquérito é imprescindível para a qualidade da prova produzida, afirma o advogado criminalista e professor universitário...

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