Tag: notícia falsa
Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa...
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão...
Proposta pune por litigância de má-fé advogado que usar notícia falsa...
O Projeto de Lei 45/20 considera litigante de má-fé a pessoa que, em um processo judicial, valer-se de notícias ou informações falsas divulgadas pelos...
