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Tag: normas

STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da...

PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção...

Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia

Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de...

A valoração axiológica das normas

*Kathiúscia Mariano Silva Imaginemos a seguinte hipótese: alguém desfere um chute numa pessoa. Se causar algum tipo de lesão leve, este ato é tipificado no...

Aprovado ato com normas para o tratamento e julgamento de pessoas...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual encerrada na quinta-feira (29/10), ato normativo para estabelecer diretrizes e...

Procurador-geral propõe quatro ações de inconstitucionalidade contra normas sobre licenciamento ambiental...

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra normativas do governo estadual sobre o licenciamento ambiental. Três delas contestam...

Medida Provisória que flexibiliza regras de licitação é aprovada na Câmara

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus....

Corregedoria nacional prorroga normas para funcionamento de cartórios

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93;...

Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais...

STF declara a inconstitucionalidade de norma que permitia à Alego sustar...

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 11 da Constituição do Estado de Goiás, com a alteração da Emenda...

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas...

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha...

Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos...

A Constituição da República estabelece em seu artigo 96 a competência dos tribunais para a elaboração de normas de organização interna sobre a atribuição...

Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10902/18, do Senado, que pretende determinar a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...

Normas que atualizam novas diretrizes para a defesa nacional já estão...

A Mesa do Senado promulgou no dia 14 de dezembro o Decreto Legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de...

Juscimar Ribeiro discute com outros juristas novas normas sobre administração pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados está realizando, na tarde desta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados,...

Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas...

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas...

Confiras as normas que permitem o teletrabalho no Judiciário

O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.227, de 15...

Reduzida indenização a ser paga por descumprimento de normas trabalhistas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo devido pela Cia....

Estabelecidos parâmetros para pagamento de mediadores e conciliadores em Goiás

Wanessa Rodrigues A remuneração dos conciliadores, mediadores e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação de Goiás serão de responsabilidade das partes, segundo Instrução de Serviço...

Justiça determina cumprimento de obrigações trabalhistas na Paralimpíada

A Justiça do Trabalho deferiu tutela antecipada à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) referente às...

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