Tag: normas
STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da...
PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção...
Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia
Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de...
A valoração axiológica das normas
*Kathiúscia Mariano Silva
Imaginemos a seguinte hipótese: alguém desfere um chute numa pessoa. Se causar algum tipo de lesão leve, este ato é tipificado no...
Aprovado ato com normas para o tratamento e julgamento de pessoas...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 76ª Sessão Virtual encerrada na quinta-feira (29/10), ato normativo para estabelecer diretrizes e...
Procurador-geral propõe quatro ações de inconstitucionalidade contra normas sobre licenciamento ambiental...
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra normativas do governo estadual sobre o licenciamento ambiental. Três delas contestam...
Medida Provisória que flexibiliza regras de licitação é aprovada na Câmara
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus....
Corregedoria nacional prorroga normas para funcionamento de cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93;...
Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais...
STF declara a inconstitucionalidade de norma que permitia à Alego sustar...
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 11 da Constituição do Estado de Goiás, com a alteração da Emenda...
INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas...
Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha...
Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos...
A Constituição da República estabelece em seu artigo 96 a competência dos tribunais para a elaboração de normas de organização interna sobre a atribuição...
Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10902/18, do Senado, que pretende determinar a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...
Normas que atualizam novas diretrizes para a defesa nacional já estão...
A Mesa do Senado promulgou no dia 14 de dezembro o Decreto Legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de...
Juscimar Ribeiro discute com outros juristas novas normas sobre administração pública
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados está realizando, na tarde desta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados,...
Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas...
A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas...
Confiras as normas que permitem o teletrabalho no Judiciário
O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.227, de 15...
Reduzida indenização a ser paga por descumprimento de normas trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo devido pela Cia....
Estabelecidos parâmetros para pagamento de mediadores e conciliadores em Goiás
Wanessa Rodrigues
A remuneração dos conciliadores, mediadores e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação de Goiás serão de responsabilidade das partes, segundo Instrução de Serviço...
Justiça determina cumprimento de obrigações trabalhistas na Paralimpíada
A Justiça do Trabalho deferiu tutela antecipada à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) referente às...
