terça-feira, 04 de agosto de 2020




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Medida Provisória que flexibiliza regras de licitação é aprovada na Câmara

Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus....

Corregedoria nacional prorroga normas para funcionamento de cartórios

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93;...

Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais...

STF declara a inconstitucionalidade de norma que permitia à Alego sustar...

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 11 da Constituição do Estado de Goiás, com a alteração da Emenda...

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas...

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha...

Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos...

A Constituição da República estabelece em seu artigo 96 a competência dos tribunais para a elaboração de normas de organização interna sobre a atribuição...

Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10902/18, do Senado, que pretende determinar a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de...

Normas que atualizam novas diretrizes para a defesa nacional já estão...

A Mesa do Senado promulgou no dia 14 de dezembro o Decreto Legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de...

Juscimar Ribeiro discute com outros juristas novas normas sobre administração pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados está realizando, na tarde desta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados,...

Armazenamento de dados pessoais poderá ter a obrigação de seguir normas...

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para assegurar que as informações armazenadas...

Confiras as normas que permitem o teletrabalho no Judiciário

O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.227, de 15...

Reduzida indenização a ser paga por descumprimento de normas trabalhistas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo devido pela Cia....

Estabelecidos parâmetros para pagamento de mediadores e conciliadores em Goiás

Wanessa Rodrigues A remuneração dos conciliadores, mediadores e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação de Goiás serão de responsabilidade das partes, segundo Instrução de Serviço...

Justiça determina cumprimento de obrigações trabalhistas na Paralimpíada

A Justiça do Trabalho deferiu tutela antecipada à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) referente às...

Projeto torna mais rígida investigação de mortes em confrontos com policiais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5124/16, do Executivo, que torna mais rígidas as normas para investigação de mortes e lesões...

PGR vai ao Supremo contra normas que tratam de multas em...

A Procuradoria-Geral da República foi ao Supremo Tribunal Federal questionar resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam...

CNJ discute editar norma sobre contratação de estagiários no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça deve elaborar resolução para disciplinar a contratação de estagiários no Poder Judiciário. O texto irá detalhar tanto os critérios...

ADI contesta normas de Goiás que permitem empresa particular fazer inspeção...

O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, com pedido de liminar, impugnando normas do...

Trabalhadores rurais querem normas diferenciadas de acesso ao seguro-desemprego

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) querem que o governo federal edite novos critérios para acesso dos trabalhadores rurais assalariados ao...

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