sexta-feira, 30 de julho de 2021




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OAB se manifesta sobre norma do Conselho de Contabilidade que permite...

O Conselho Federal da OAB e a sua Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre o Compliance divulgaram nota manifestando preocupação com o Comunicado Técnico...

Quarentena não se aplica em caso de contratação temporária por instituições...

Wanessa Rodrigues A Justiça concedeu liminar afastando a exigência de quarentena para que uma candidata aprovada em processo seletivo para professor visitante possa ocupar o...

Órgão Especial do TJGO declara inconstitucional norma de Porteirão que regula...

Wanessa Rodrigues  Por inobservância do princípio da simetria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade do artigo 33 da Lei Orgânica de Porteirão,...

STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na...

PGR questiona ajuda de custo a membros do MP de Mato...

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6414, contra dispositivos de leis...

Corregedoria edita norma para pagamento dos serviços dos cartórios com cartões...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou na segunda-feira (27/4) o Provimento 98/2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas...

Governo de Goiás propõe ADI contra norma que excluiu Judiciário, Legislativo,...

Wanessa Rodrigues O governo de Goiás ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade ( ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parágrafo...

Celulares podem passar a ser rastreados em investigação criminal, instrução processual...

Além de proposições da pauta feminina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (10) projeto que obriga empresas de...

MPF quer revogação de norma que autoriza intervenções médicas sem consentimento...

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as gestantes brasileiras não sejam obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não...

Aprovada nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas...

Juiz suspende leilão de imóvel em Goiânia por falta de intimação...

Wanessa Rodrigues O juiz Romério do Carmo Cordeiro, da 27ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu leilão de um imóvel da Capital, marcado para este mês...

Comissão de Educação Jurídica debate aplicação de norma que inclui novas...

A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB esteve reunida nesta sexta-feira (14), em Brasília, para debater a aplicação da Resolução nº 5/2018 do...

Norma torna mais rígida segurança para instalações elétricas em obras

Segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), cuja última edição...

Judiciário e MP passam a ter expediente normal a partir desta...

Em recesso desde o último dia 20 de dezembro, o Judiciário e o Ministério Público goiano voltam a atender normalmente nesta segunda-feira (7).  Nesse...

Comissão da OAB emite nota contra PL que susta norma sobre...

A Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás divulgou nata pública para externar preocupação com...

Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil é regulamentado

Depois de quatro anos de tramitação no Poder Legislativo, foi regulamentado o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), plataforma on-line que...

Norma que determina a rastreabilidade de vegetais já está em vigor

Novas regras de rastreabilidade de frutas, hortaliças e ervas aromáticas começam a ser implementadas nesta quinta-feira (8), em todo país. Até fevereiro de 2020,...

CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop)...

Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao...

Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos...

Advogado comenta lei que anula autuações a produtores rurais que não...

Em entrevista ao Portal Rota Jurídica, o advogado José Eduardo Firmino Mauro, do escritório Fonseca Mauro Monteiros Advogados Associados, comenta a Lei 20.063, de...

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